Governo lança agenda para ampliar conectividade aérea e reduzir custos

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou ontem (24), a Agenda Conectar, política pública intergovernamental voltada à expansão da conectividade aérea, redução de custos operacionais e ampliação do acesso ao transporte aéreo no Brasil.

A iniciativa reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), com apoio de cerca de quarenta empresas e instituições acadêmicas.

A proposta estabelece um conjunto articulado de medidas para dinamizar o ambiente de negócios da aviação civil brasileira, atrair novos operadores e estimular investimentos ao longo da cadeia produtiva.

Estrutura da política

A Agenda Conectar foi estruturada como política de Estado, com foco na integração de esforços públicos e privados para enfrentar desafios históricos do setor, como custos elevados, baixa capilaridade e entraves regulatórios.

Três eixos

A política está organizada em três eixos principais, com medidas voltadas à expansão do mercado, redução de custos e aumento da previsibilidade regulatória.

Abertura de mercado

O primeiro eixo prioriza o aumento da concorrência e a entrada de novos operadores. Estão previstas ações para ampliar a integração aérea com países da América do Sul, facilitar o acesso ao mercado e incentivar modelos de negócios como companhias aéreas de baixo custo e ultra baixo custo.

O fortalecimento da aviação regional e a ampliação de investimentos em aeroportos públicos e privados também integram esse bloco, com expectativa de aumento na oferta de rotas e frequências.

Redução de custos operacionais

O segundo eixo aborda um dos principais gargalos da aviação brasileira: o custo. Entre as medidas estão a revisão de tributos, ampliação do acesso ao crédito, modernização da gestão do tráfego aéreo e avanços na cadeia de suprimento do querosene de aviação.

A expectativa é que essas ações impactem diretamente o preço das passagens, a competitividade do transporte de cargas e o dinamismo do setor.

Estabilidade regulatória

O terceiro eixo busca garantir previsibilidade regulatória e segurança jurídica, com redução da judicialização e harmonização de normas. Também contempla o fortalecimento da proteção ao passageiro, ampliação da acessibilidade e incentivo a práticas sustentáveis, além de ganhos de eficiência logística no transporte aéreo de cargas.

Impactos econômicos

A Agenda Conectar tem como um de seus pilares a redução do chamado “Custo Brasil”, com foco na simplificação de processos e aumento da eficiência operacional. A proposta busca criar um ambiente mais atrativo para investimentos, tanto nacionais quanto internacionais, com reflexos em diferentes segmentos produtivos.

Participação do setor privado

O programa conta com participação de empresas dos setores de infraestrutura, transporte, turismo, serviços e indústria aeronáutica, além de entidades acadêmicas. A governança prevê mecanismos de monitoramento baseados em dados, com acompanhamento contínuo dos resultados.

Perspectivas

Segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, a expectativa é de expansão da malha aérea, aumento da oferta de voos e maior acesso ao transporte aéreo em diferentes regiões do país.