Governo isenta de tarifa de importação quase mil produtos sem produção nacional

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) isentou do imposto de importação quase mil produtos que não têm produção nacional ou cuja produção é insuficiente para atender o mercado interno. A decisão foi tomada em reunião ordinária do Gecex realizada nesta quinta-feira, 26.

Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero, estão medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar.

Na lista de redução a zero estão ainda 970 itens de bens de capital e bens de informática e telecomunicações – sendo 191 provisórios.

No fim de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao qual o Gecex está subordinado, havia recuado na elevação de alíquotas de 120 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações. A decisão ocorreu depois de forte reação contrária nas redes sociais.

Na ocasião, outros 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações tiveram a tarifa de importação zerada, acolhendo os pedidos apresentados até o dia 25 de fevereiro.

Antidumping

A reunião desta quinta do Gecex também deliberou pela aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, para a importação de etanolaminas originárias da China e de resinas de polietileno originárias dos Estados Unidos e do Canadá.

Neste último caso, o Gecex afirmou que, por interesse público, a decisão foi reduzir os valores do direito antidumping para os patamares do direito provisório que estava em vigor há seis meses, de forma a não trazer impacto adicional à cadeia a jusante.

A íntegra das deliberações da reunião ainda não foi divulgada pelo MDIC, mas deverá ser publicada ainda hoje na página da Camex.