Governo inicia negociações para vender participação majoritária da Aerolíneas Argentinas

Em meio a contatos discretos e sondagens preliminares com grupos internacionais, o governo argentino deu os primeiros passos para avançar em uma das promessas mais simbólicas da campanha do presidente Javier Milei: a venda de Aerolíneas Argentinas. A operação, ainda em fase embrionária, enfrenta fortes restrições legais herdadas do processo de estatização da companhia, realizado em 2008, e deverá passar, inevitavelmente, pelo Congresso.

A estratégia que hoje predomina nos bastidores do Ministério da Economia prevê a venda de 51% das ações da empresa, com transferência do controle e da gestão para um operador privado. O restante do capital seria dividido entre os funcionários, além de uma pequena participação que permaneceria com o Estado. Também está em análise a criação de uma espécie de “ação de ouro”, nos moldes do que ocorreu na privatização da YPF, que permitiria ao governo manter poder de veto apenas em decisões consideradas estratégicas, sem interferir na gestão cotidiana.

Embora o projeto não esteja no topo da agenda imediata, sobretudo em plena temporada alta de voos, fontes oficiais confirmam que o tema já entrou no radar do governo para este ano. Internamente, a venda da companhia de bandeira é vista como uma das chamadas “batalhas culturais” de Milei, aquelas que exigem autorização direta do presidente por envolverem forte carga simbólica, interesses políticos e resistência social.

Entre os critérios considerados centrais na modelagem da operação está a preservação da marca Aerolíneas Argentinas por um longo período. A exigência, segundo fontes próximas às negociações, pode chegar a até 30 anos e tem peso relevante na seleção dos potenciais interessados, justamente por se tratar de um dos ativos mais icônicos do Estado argentino.

Grupos interessados entram no radar do governo

Nesse contexto, a Latam foi uma das primeiras empresas a analisar a possibilidade, mas encontra resistência por não operar com marcas nacionais independentes na região. Além disso, o histórico de saída da companhia do mercado argentino antes da pandemia pesa negativamente em sua avaliação, ainda que não esteja completamente descartada.

Quem desponta, até o momento, como candidata mais bem posicionada é a Avianca. Hoje controlada pelo Grupo Abra, que também reúne a brasileira Gol e participações na chilena Sky Airline e na europeia Wamos Air, a empresa reúne características consideradas favoráveis pelo governo. Entre elas, a experiência em operar com marcas locais e a adoção de estruturas de gestão descentralizadas, algo visto com bons olhos por autoridades argentinas que buscam manter algum grau de interlocução com a companhia após a privatização.

Outros grupos também foram sondados. É o caso do conglomerado Air France-KLM, que opera globalmente mantendo marcas separadas. Já o grupo europeu que controla Iberia e British Airways não deve entrar na disputa, tanto pelos antecedentes de sua atuação anterior na Argentina quanto pelo fato de ter capital majoritariamente britânico.

No radar ainda aparece o empresário Leonardo Scatturice, que recentemente assumiu o controle da low cost Flybondi, além de eventuais grupos argentinos. Nos bastidores, porém, a avaliação predominante é de que a operação tende a atrair um operador internacional de grande porte.

Entraves legais e o peso do Congresso

Apesar dos movimentos iniciais, o avanço efetivo do processo esbarra em um obstáculo central: o arcabouço legal que rege a Aerolíneas Argentinas. A estatização da empresa foi amparada por duas leis aprovadas em 2008. A Lei 26.412 autorizou o resgate das ações da companhia e estabeleceu, em seu artigo 9º, que o Estado não poderia ceder a maioria acionária nem abrir mão da capacidade de decisão estratégica. Já a Lei 26.466 declarou de utilidade pública e sujeitas à expropriação as ações do grupo, determinando o controle operacional e patrimonial pelo Estado.

Ao longo dos anos, a empresa tornou-se um símbolo do kirchnerismo e um espaço de influência da organização La Cámpora. Entre 2009 e 2015, sob a presidência de Mariano Recalde, e com Axel Kicillof à frente da área financeira, a Aerolíneas recebeu, em média, US$ 678 milhões anuais em subsídios.

As restrições à privatização foram ampliadas em outubro de 2023, quando o Congresso aprovou uma mudança na Lei 26.466 que passou a exigir o voto favorável de dois terços dos parlamentares de ambas as Casas para qualquer transferência acionária da empresa. Trata-se do mesmo quórum necessário para reformas constitucionais ou nomeações à Suprema Corte.

Em 2024, o governo Milei tentou incluir a Aerolíneas na lista de estatais a serem privatizadas pela Lei de Bases, mas a empresa acabou retirada do texto final como parte das negociações para aprovação da proposta. Posteriormente, o Decreto 873/2024 declarou a companhia “sujeita à privatização”, abrindo um novo capítulo de debates legislativos sobre a derrubada das travas legais existentes.

Segundo fontes envolvidas nas conversas com potenciais interessados, nenhum grupo avançará sem uma lei específica do Congresso que dê respaldo jurídico à operação. A exigência é vista como condição mínima de segurança institucional, o que reforça o caráter preliminar das negociações e indica que a disputa em torno do futuro da Aerolíneas Argentinas será, antes de tudo, política. E deverá ecoar com força no Congresso.