Governo estabelece novas regras de check-in e check-out

O Ministério do Turismo (MTur) anunciou novas normas para o setor hoteleiro que entram em vigor em 15 de dezembro. As mudanças definem que a diária deve corresponder a 24 horas, mas permitem que cada hotel estabeleça seus próprios horários de check-in e check-out, desde que comunique isso de forma clara e antecipada aos hóspedes, inclusive em sites de reservas e agências de viagens.

REDAÇÃO DO DIÁRIO 

“Consideramos que um intervalo de até três horas entre entrada e saída nas hospedagens é mais do que suficiente para a limpeza adequada dos apartamentos. Deve-se ainda ressaltar que as ‘24 horas’ das diárias são um conceito — entendido como pernoite — adotado internacionalmente. Na prática, cada estabelecimento define seus horários de check-in e check-out, devendo comunicar esses horários de forma clara e prévia aos hóspedes”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

Segundo a portaria, hotéis podem cobrar tarifas extras caso o hóspede queira entrar antes ou sair depois do horário definido, desde que a informação seja repassada previamente e que a limpeza do quarto não seja comprometida. O texto também estabelece um intervalo de até três horas para a arrumação e a higienização dos quartos, incluindo troca de roupas de cama e toalhas. Esse serviço deve estar incluído no valor da diária, sem cobranças adicionais.

Para Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), a medida “traz mais equilíbrio à operação dos hotéis e, acima de tudo, mais dignidade aos trabalhadores. O modelo anterior exigia muito dos nossos colaboradores, que tinham prazos apertados para preparar os quartos entre uma hospedagem e outra. Com esse novo formato, os hotéis ganham um fôlego a mais para organizar suas rotinas de limpeza e manutenção, respeitando tanto os hóspedes quanto os profissionais que fazem a engrenagem do turismo girar”.

Ele acrescenta que a mudança “também nos alinha às boas práticas internacionais. Países como o Chile, Colômbia, EUA, entre outros, já adotam diretrizes semelhantes reservadas para a higienização dos quartos. Estamos modernizando o setor, oferecendo previsibilidade jurídica e criando um ambiente mais agradável, que fideliza o cliente e valoriza o serviço”.

O hóspede poderá optar por dispensar a arrumação diária, desde que essa escolha não afete as condições sanitárias do hotel ou a segurança de outros clientes. O MTur destaca que a proposta busca oferecer mais previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor.

Outro ponto da portaria é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. A ficha, que já reunia dados básicos de identificação, passa a ser preenchida online e pode ser enviada pelo hóspede por meio de QR Code ou link, facilitando o pré-check-in e o check-out. O sistema permite que as informações sejam transmitidas eletronicamente ao governo, gerando estatísticas em tempo real sobre o fluxo turístico.

Com essas mudanças, o governo federal espera modernizar a hotelaria brasileira, reduzir burocracias e garantir mais conforto e transparência para quem se hospeda em hotéis, resorts, pousadas, flats ou hostels em todo o país.