O Ministério de Portos e Aeroportos deverá defender, nas discussões internas do governo, que o Palácio do Planalto acate a recomendação do Tribunal de Contas da União e imponha restrições ao leilão do novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos.
A orientação foi confirmada à CNN por auxiliares do ministro Silvio Costa Filho, que tem reunião agendada hoje (9) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema.
O TCU sugeriu que o leilão do Tecon Santos 10, considerado o maior projeto da história do setor portuário brasileiro, seja estruturado em duas fases, com a primeira etapa proibindo a participação de armadores.
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A recomendação alinha-se ao entendimento do próprio Ministério dos Portos e Aeroportos e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que já haviam defendido um modelo com barreiras para quem opera linhas de navegação.
O projeto prevê investimentos de R$ 6,45 bilhões e a ocupação de uma área de 621,9 mil m² no cais do Saboó, com potencial de ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, hoje próximo da saturação. O contrato inicial é de 25 anos, renovável por até 70.
No julgamento, a maioria dos ministros acompanhou o revisor Bruno Dantas, que avaliou que a presença de armadores no leilão pode distorcer a concorrência.
Segundo ele, empresas de navegação que controlam terminais não ganham apenas com tarifas, mas também ao restringir a entrada de concorrentes no porto.
O entendimento afasta, na prática, grandes players globais do setor, como MSC, Maersk e CMA CGM, que já são sócios de terminais em Santos.
A recomendação, entretanto, não tem caráter vinculante, o governo pode seguir ou não o que foi sugerido pelo TCU. Dentro do Executivo, há divergências.
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Enquanto o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Antaq defendem restrições, a Casa Civil e a Seae, do Ministério da Fazenda, preferem um leilão aberto. No modelo enviado ao TCU pela Antaq, a proibição valia apenas para operadores já atuantes em Santos; no voto de Dantas, a vedação se estendeu a todos os armadores.
Pelo desenho aprovado no tribunal, somente se a primeira fase do leilão não tiver propostas os atuais operadores poderiam disputar a concessão. Caso vençam, teriam de vender seus ativos antes da assinatura do contrato, para evitar concentração no setor.