Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, solicitou a Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a revisão das regras que disciplinam os empréstimos às companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O fundo deverá disponibilizar até R$ 4 bilhões em financiamentos a partir deste ano.
Em ofício encaminhado à Fazenda, Costa Filho afirmou que será necessário ajustar a resolução vigente para tornar o crédito “mais atrativo” e com potencial de se consolidar como instrumento de política pública para o setor.
Ampliação do escopo e do limite financiável
Entre as alterações propostas está a ampliação do escopo dos financiamentos para aeronaves de fabricação nacional. Atualmente, a regra contempla motores, peças e componentes. A proposta é incluir também despesas com capacitação e treinamento de aeronautas e aeroviários.
O ministro também sugeriu elevar o limite financiável de 10% para 30% do valor da aeronave e autorizar expressamente o uso dos recursos para contratação de garantias contratuais.
As mudanças podem favorecer a aquisição de aeronaves da Embraer por companhias que operam no Brasil. Hoje, apenas a Azul Linhas Aéreas utiliza aeronaves da fabricante brasileira em voos domésticos. A Latam Airlines anunciou, em outubro, planos para adquirir até 74 jatos Embraer 195-E2, com início das entregas previsto para o segundo semestre.
Exigências para aviação regional
Outra proposta trata das exigências relacionadas à aviação regional. Pelas regras atuais, as companhias precisam elevar em pelo menos 30% a frequência anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, ou assegurar que ao menos 20% das decolagens tenham origem ou destino nessas regiões.
A sugestão é reduzir esses percentuais para 15% e 17,5%, respectivamente.
As normas que regulamentam os empréstimos foram estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional em outubro. À época, o governo argumentou que o setor aéreo precisava de apoio após a pandemia para financiar aquisição de aeronaves, manutenção e compra de combustível sustentável de aviação.
As taxas de juros foram fixadas entre 6,5% e 7,5% ao ano, abaixo da taxa básica de juros, atualmente em 15%.
No fim de dezembro, a Secretaria Nacional de Aviação Civil firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operacionalizar os R$ 4 bilhões do FNAC. A expectativa é que os primeiros pedidos de financiamento sejam apresentados até março, com liberação gradual dos recursos conforme aprovação pelo comitê gestor do fundo.
Contexto do setor
A discussão ocorre em meio à reorganização das companhias aéreas. A Azul se aproxima da conclusão de seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, enquanto a Gol Linhas Aéreas encerrou sua própria reestruturação no ano passado. A LATAM foi a primeira a passar pelo Chapter 11 e, segundo o texto, apresenta atualmente situação financeira mais positiva.
Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam que o número de passageiros transportados no país cresceu 9,4% em 2025, alcançando 129,6 milhões de viajantes em voos domésticos e internacionais, o maior volume já registrado pelo setor.