O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas emergenciais para reduzir os impactos da alta no preço dos combustíveis, especialmente no setor aéreo. As ações foram elaboradas pelo Ministério de Portos e Aeroportos em articulação com o Ministério da Fazenda e têm como objetivo preservar a oferta de voos no país e minimizar a pressão sobre o valor das passagens.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações do MPor
O anúncio ocorre após o reajuste de 54,63% no preço do querosene de aviação (QAv) comunicado pela Petrobras no início de abril. A alta está ligada à valorização do petróleo no mercado internacional, influenciada pelas tensões geopolíticas no Golfo Pérsico.
Segundo o governo, o conjunto de medidas será implementado por meio de uma Medida Provisória, com ações voltadas a aliviar os custos operacionais das companhias aéreas e garantir a continuidade do crescimento do transporte aéreo no Brasil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que as iniciativas foram estruturadas com foco em impacto direto no setor e responsabilidade fiscal.
“”Hoje anunciamos mais um conjunto importante de ações, todas cuidadosamente estudadas e dentro da previsão de impacto fiscal para o ano””, afirmou.
Já o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que o objetivo é evitar que o aumento de custos seja repassado ao consumidor.
“”Recentemente, alcançamos recorde no número de passageiros no transporte aéreo, e o Governo tem a preocupação de manter essa trajetória de crescimento e da conectividade regional””, disse.
Pacote de medidas para o setor aéreo
Entre as ações imediatas está um mecanismo de transição adotado pela Petrobras para as distribuidoras, que prevê o repasse inicial de 18% do reajuste do combustível. O restante do aumento será parcelado em seis vezes, a partir de julho de 2026. A medida cria uma janela de adaptação enquanto as demais iniciativas do governo entram em vigor.
O pacote também inclui uma linha de financiamento por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) destinada à compra de combustível pelas companhias aéreas. O limite será de até R$ 2,5 bilhões por empresa, com risco assumido pelas próprias companhias. A operação será conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra medida prevista é a criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para capital de giro das empresas aéreas. As condições e critérios de acesso serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco assumido pela União.
O governo também informou que será publicado um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, medida que pode gerar redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível.
Por fim, as companhias aéreas terão autorização para postergar o pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) referentes aos meses de abril, maio e junho de 2026. O pagamento poderá ser realizado apenas em dezembro.
De acordo com o governo, o objetivo do pacote é preservar a conectividade aérea, apoiar a sustentabilidade financeira das empresas e evitar aumentos expressivos nas tarifas para os passageiros.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social Ministério de Portos e Aeroportos