O Ministério de Portos e Aeroportos realiza, na próxima segunda-feira (30), o leilão do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), na sede da B3, em São Paulo. O lance mínimo para arrematar a concessão será de R$ 932 milhões, valor que deverá ser pago integralmente à vista pela empresa vencedora.
O certame integra o modelo de venda assistida, resultado de solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso). O acordo promoveu o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão e incorporou cláusulas alinhadas aos contratos mais recentes do setor aeroportuário.
Nova configuração societária
Pelas regras estabelecidas, a concessionária vencedora deverá assumir o compromisso de pagar à União uma contribuição variável anual correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039. O contrato também prevê o fim da participação acionária da Infraero no terminal, tornando a futura operadora a única controladora do aeroporto.
A medida busca dar maior previsibilidade jurídica e operacional à concessão, além de reposicionar o Galeão dentro da estratégia nacional de infraestrutura aeroportuária. O terminal é um dos principais hubs internacionais do país e peça relevante na conectividade aérea do Sudeste.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participará do leilão e, ao final da cerimônia, concederá entrevista aos jornalistas presentes.