“Foi importante retirada de Moraes da Lei Magnitsky; é ato de justiça”

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, classificou como “importante” e “um ato de justiça” a retirada do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, das sanções da Lei Magnitsky.

Em conversa com jornalistas há pouco, em São Paulo, Alckmin também frisou que o presidente Lula sempre deixou claro nas negociações com seu homólogo dos Estados Unidos, Donald Trump, a intenção de rever não só as tarifas impostas ao Brasil, mas também as sanções causadas pela aplicação da legislação americana.

“Foi um ato de justiça, um reconhecimento do trabalho da Suprema Corte brasileira, então a gente sempre fica feliz de ver a justiça preponderar”, disse Alckmin. “Desde a primeira conversa telefônica do presidente Lula com o presidente Trump, ele destacou a necessidade de alterar a aplicação da lei Magnitsky. Eu estava do lado e eu ouvi”, detalhou.

Questionado sobre se o governo federal espera “novos gestos” por parte dos EUA, o vice-presidente respondeu que ambos os países possuem “uma avenida” de diálogo, repetindo que a relação bilateral deve ser de “ganha-ganha”.

PL da dosimetria

Alckmin também comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei que altera a dosimetria da pena dos condenados pela tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito. Para ele, alterações na legislação como essa prejudicam a visão que a opinião pública e a população têm sobre o funcionamento da Justiça no País.

“Acho que a gente nunca deve fazer mudanças legislativas baseadas em questões momentâneas. A legislação deve ter estabilidade, deve ser mais estrutural. Ela não deve ser motivada por questões locais. De outro lado também, reforça uma sensação na opinião pública que quando é pessoa mais simples, aí é dureza. Mas para o crime do colarinho branco, para os mais poderosos, abranda”.

Eleições

Ao ser perguntado se tem intenção de concorrer às eleições para o governo de São Paulo no ano que vem, Alckmin desconversou e disse apenas que é cedo para qualquer definição. “Tem que aguardar. Falta quase um ano. Isso em política é um século”, frisou.

O vice-presidente, assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, recebem nesta noite uma homenagem do Prerrogativas, grupo de advogados aliado do PT. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assiste a homenagem, que acontece na Casa Natura.