Família de vítima de acidente com o 737 MAX ganha indenização milionária contra a Boeing

Um júri federal em Chicago condenou a Boeing a pagar cerca de US$ 28 milhões à família de Shikha Garg, consultora das Nações Unidas morta no acidente com o voo ET302 da Ethiopian Airlines em 2019. Trata-se do primeiro julgamento civil nos Estados Unidos relacionado aos dois desastres do 737 MAX.

A condenação ocorreu após a Boeing admitir responsabilidade pelo acidente, deixando ao júri apenas a definição do valor indenizatório. O veredito, anunciado na última quarta-feira (12), representa a primeira decisão judicial nos Estados Unidos relacionada aos acidentes que deixaram 346 mortos.

O acidente com o ET302

O Boeing 737 MAX 8 decolou de Addis Ababa, na Etiópia, com destino a Nairóbi, no Quênia, em 10 de março de 2019, e caiu minutos após a decolagem, a cerca de 60 km da capital etíope. Todos os 157 ocupantes, de mais de trinta nacionalidades, morreram.

A tragédia ocorreu apenas cinco meses após o acidente do voo JT610, da Lion Air, na Indonésia, com a mesma aeronave, resultando na suspensão das operações do modelo em todo o mundo por vinte meses.

As investigações confirmaram que os pilotos do voo 302 lutaram por seis minutos contra o sistema MCAS (Maneuvering Characteristics Augmentation System), que empurrava o nariz da aeronave para baixo com base em dados incorretos de sensores.

Registros internos apresentados durante o processo indicam que a Boeing minimizou os riscos do MCAS durante o processo de certificação e não ofereceu treinamento adequado aos pilotos. A aeronave atingiu o solo a mais de 1.100 km/h, segundo o relatório técnico.

Consequências jurídicas e precedentes

À imprensa norte-americana, especialistas jurídicos apontam que a decisão — uma das maiores indenizações por morte em acidente aéreo — pode influenciar centenas de ações ainda pendentes contra a Boeing.

Embora a empresa já tenha desembolsado mais de US$ 2,5 bilhões (R$ 13,2 bilhões) em acordos e penalidades, incluindo US$ 243,6 milhões ao Departamento de Justiça (DOJ) em 2021, a maioria dos casos foi resolvida de forma confidencial.

No caso de Garg, as negociações foram interrompidas, e o julgamento avançou. Em um acordo separado, seu marido já havia recebido US$ 3,4 milhões (R$ 17,9 milhões) em indenização confidencial, antes da decisão do júri.

O veredito coincidiu com outra decisão judicial: um tribunal federal no Texas encerrou o processo de fraude movido pelo Departamento de Justiça dos EUA contra a Boeing, citando o cumprimento de um acordo de acusação adiada firmado em 2021.

A decisão foi criticada por familiares de vítimas, que afirmam que a medida isenta a fabricante de plena responsabilização pelos acidentes.