Expectativa é votar devedor contumaz terça e PLP da reforma tributária quarta

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que sentiu “firmeza” da parte do presidente da Casa de votar o projeto do devedor contumaz nesta terça-feira, 9.

De autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e defendido pelo Ministério da Fazenda, o projeto endurece regras contra a sonegação, ao enquadrar e punir contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional.

“As datas tentativas são [votar] amanhã o devedor contumaz e quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso tudo é uma previsão que vai ser definida agora com os líderes, hoje à noite com os líderes”, disse Haddad a jornalistas.

O Placar do Devedor Contumaz – levantamento exclusivo feito pelo Estadão para identificar como cada parlamentar se posiciona sobre o tema – aponta que, dos 513 deputados, 291 (56,7%) apoiam o projeto, enquanto três (menos de 1%) se dizem contrários.

O titular da equipe econômica se reuniu com Hugo Motta por cerca de duas horas na Residência Oficial da Presidência da Câmara. Segundo o ministro, o um encontro foi para se chegar às definições de final de ano e, assim, fechar o Orçamento de 2026.

“O Orçamento a previsão é para votar na semana que vem, mas previamente nós precisamos votar algumas outras coisas para fechar a peça orçamentária do ponto de vista de despesa e receita. São detalhes, mas são detalhes importantes”, disse.

Corte de benefícios fiscais

Segundo o ministro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que trata da redução de benefícios fiscais, é essencial para o Orçamento do próximo ano. A proposta, se aprovada, tem potencial de impacto positivo nas contas públicas de R$ 19,76 bilhões em 2026.

Mais cedo nesta segunda, Motta anunciou a designação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a relatoria do texto. Haddad afirmou que a votação desse PLP “tem que ser esta semana”, até porque ele ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Ele disse que o compromisso de votar o corte de benefícios fiscais foi “assumido lá atrás” e que a equipe econômica precisa do projeto. “Evidentemente, a gente depende de uma resposta política sobre o cumprimento desse compromisso que foi feito, para que nós possamos ter uma peça consistente”, sustentou.

“O que precisa ficar claro é que a peça orçamentária tem uma coerência interna. Pode deixar de votar? Pode deixar de votar, mas aí tem que acertar a peça orçamentária, porque a LDO já está aprovada, já tem as metas da LDO previstas, você vai ter que ajustar a peça orçamentária àquele que foi definido na LDO”, argumentou.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O acerto é votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na próxima semana.