Detran/SE passa a adotar novos preços para exames de habilitação; veja os tetos

Foto: Ascom Detran/SE

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) passou a adotar, a partir desta terça-feira, 13, novos valores para os exames exigidos nos processos de obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe e já está em vigor.

A atualização está alinhada à Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que define o teto do preço público a ser cobrado pelos serviços de avaliação de aptidão física e mental e avaliação psicológica no processo de habilitação, conforme diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Novos valores máximos

De acordo com a regulamentação:

• Teto total dos exames obrigatórios: R$ 180,00 (somatório);
• Exame de aptidão física e mental (perito médico): até R$ 80,00;
• Avaliação psicológica (perito psicólogo): até R$ 100,00.

A atualização consta da Portaria nº 055/2026, expedida em 12 de janeiro de 2026, e tem como objetivo adequar os honorários dos profissionais credenciados ao Detran/SE às normas federais vigentes.

Para a presidente do Detran/SE, Naleide Andrade, a medida amplia a previsibilidade do processo.

“Essa atualização garante transparência para o cidadão e segurança jurídica para os profissionais credenciados, além de alinhar Sergipe às normas federais do sistema de habilitação. Nosso compromisso é assegurar um processo justo, regulamentado e eficiente”, destacou.

Segundo o órgão, a mudança também contribui para a padronização dos valores, fortalecendo o controle, a fiscalização e o funcionamento adequado do processo de habilitação no estado.

Entenda as mudanças recentes

A Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 1.020/2025, que promove ajustes na formação de condutores, entre eles:

• Curso teórico gratuito e digital;
• Flexibilização das aulas práticas, com redução da carga mínima para duas aulas;
• Início do processo de habilitação pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê a renovação automática da CNH para condutores que atendam a requisitos específicos.

A operacionalização ocorre via Senatran, pelo aplicativo CNH do Brasil, com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Dados de adesão em Sergipe

Desde a implementação das novas regras, o Detran/SE registra adesão significativa ao novo modelo:

• 6.463 prontuários de primeira habilitação iniciados via CNH do Brasil;
• 7.467 cursos teóricos realizados pela plataforma CNH do Brasil;
• 2.613 cursos práticos realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), considerando a nova carga mínima:
  • Categorias A e B: 2 horas/aula;
  • Categorias C, D e E: 10 horas/aula.

 

Com informações da ASN