Deputada propõe ampliar prazo para registro de cidadania italiana de menores no exterior

A deputada italiana Federica Onori, do partido Azione, apresentou uma emenda ao decreto Milleproroghe com o objetivo de prorrogar o prazo para o pedido de cidadania italiana de menores nascidos fora da Itália. A proposta prevê a mudança da data limite de 31 de maio de 2026 para 31 de dezembro de 2027.

Segundo a parlamentar, a iniciativa busca proteger o direito de filhos de cidadãos italianos nascidos no exterior antes de 25 de maio de 2025, que atualmente correm o risco de perder a possibilidade de reconhecimento da cidadania caso não consigam concluir o processo dentro do prazo em vigor.

Pelas regras atuais, crianças nascidas a partir de 25 de maio de 2025 têm até três anos após o nascimento ou adoção para realizar o registro. Já os menores nascidos antes dessa data estão sujeitos a um limite fixo, que se encerra em maio de 2026.

Onori afirma que, apesar das mudanças recentes na legislação, não houve uma campanha informativa eficaz por parte do governo. De acordo com ela, o partido recebe relatos frequentes de famílias no exterior que enfrentam dificuldades para entender os novos procedimentos e conseguir atendimento na rede consular.

Para a deputada, a combinação entre falta de informação e prazos curtos cria um cenário de insegurança jurídica para milhares de famílias. Ela defende que a prorrogação permitiria alinhar a lei à capacidade real da administração pública italiana de absorver a demanda.

O decreto Milleproroghe é publicado anualmente para estender prazos administrativos e precisa ser convertido em lei pelo Parlamento em até 60 dias. Durante esse período, deputados podem propor alterações ao texto original, como a emenda apresentada por Onori.

A tramitação na Câmara dos Deputados vai definir se a proposta será incorporada à versão final do decreto. O partido Azione, apesar de atuar na oposição ao governo de Giorgia Meloni, mantém postura pragmática e afirma apoiar projetos que considere tecnicamente adequados, independentemente da autoria.

Com informações de Italianismo