Defesa de Braga Netto apresenta recurso contra condenação no STF

A defesa do general da reserva Walter Braga Netto apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista. Esses questionamentos podem ser julgados já nesta semana, segundo integrantes do tribunal. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão

O prazo para a apresentação dos embargos começou na semana passada, após a publicação do acórdão, um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.

Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer incoerências do julgamento, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes.

O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição.

Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só aí, então, no caso de rejeição dos pedidos, começará o cumprimento da pena.

Quais os crimes?

Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

Por que foi condenado?

Segundo a Polícia Federal, ele teria participado de reuniões estratégicas e orientado militares a pressionarem colegas contrários ao plano. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação de Mauro Cid. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de atuar como um dos líderes e financiadores da trama golpista.

O que a defesa alega?

No recurso, os advogados de Braga Netto alegam que a condenação se baseia em provas frágeis e em uma delação premiada que teria sido obtida sob coação.

Nas alegações finais entregues ao STF, a defesa classificou como “risível” o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, e negou qualquer envolvimento do general com o documento. Os advogados também afirmam que o delator Mauro Cid não apresentou provas materiais da suposta entrega de dinheiro por Braga Netto para financiar ações golpistas.

Além disso, a defesa questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e aponta nulidades no processo, como o chamado “document dump” — o envio de um volume excessivo de documentos digitais, que teria dificultado a análise adequada do material pela defesa.