As ações da companhia mineira Copasa (CSMG3), que acumulam alta superior a 90% no ano, operam com valorização na sessão desta sexta-feira (25), após a Câmara dos Deputados de Minas Gerais aprovar a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC 24/2023), que elimina a necessidade de referendo popular para autorizar a privatização da companhia de saneamento.
A emenda recebeu 52 votos a favor, superando o limite mínimo de 48 votos exigido, “marcando um passo inicial significativo para a remoção de um dos principais obstáculos políticos à privatização da empresa”, na avaliação do Itaú BBA. As ações CSMG3 fecharam com ganhos de 3,30%, a R$ 37,53.
O time da Genial Investimentos avalia que aprovação reduz o risco regulatório e político para a Copasa, pois remove uma etapa de consulta popular que era vista como obstáculo a privatização da empresa. “A efetivação da privatização ainda depende de quórum qualificado, aprovação final da ALMG, definição de comprador, valuations e condições contratuais, o que mantém o risco de execução”, explica.
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Para acionistas, segundo a corretora, os principais gatilhos serão os termos da venda, os ajustes societários e a autorização das agências reguladoras, o que poderá viabilizar um novo “re-rating” da ação.
Próximos passos
O projeto ainda precisa retornar à Comissão Especial para um novo relatório antes de seguir para o segundo turno no plenário. O intervalo mínimo entre as votações é de três dias, o que indica que a decisão final sobre o fim do referendo pode ser tomada já na próxima semana, caso a base governista mantenha o ritmo acelerado da tramitação e consiga superar eventuais tentativas de obstrução.
O Itaú BBA explica que somente após a aprovação em segundo turno e promulgação na Câmara dos Deputados, a emenda passará a fazer parte da Constituição Estadual.
Concluído o processo de emenda constitucional, a próxima fase envolverá a discussão e aprovação do projeto de lei de desestatização, que estabelece o marco legal para a privatização da Copasa. De acordo com o projeto de lei, que entrou oficialmente em tramitação na Câmara dos Deputados no final de setembro, a privatização poderá ocorrer por meio da venda total ou parcial da participação acionária do Estado ou por meio de um aumento de capital com emissão de novas ações.
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O BBA destaca que o texto deve passar pela CCJ antes das demais comissões e do plenário, onde precisará de maioria qualificada de 60% dos votos para ser aprovado.
Analistas acreditam que o projeto de lei tem boas chances de ser aprovado pelos deputados ainda este ano, abrindo caminho para o lançamento formal do processo de privatização pelo Estado de Minas.
Recomendação de compra
Embora a avaliação atual já incorpore maiores chances de privatização, o BBA destaca que “ainda está distante do valor que a Copasa poderia alcançar privatizada, tornando-a uma oportunidade de compra”.
Com isso, o banco reiterou recomendação equivalente à compra e preço-alvo de R$ 43,20.