‘Continuo achando essa solução palatável’, diz Barroso sobre penas do 8 de Janeiro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que uma “anistia imediata” aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não é “positiva institucionalmente”.

Por outro lado, o magistrado também considera “palatável” ajustar a dosimetria das penas a partir do entendimento de que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam acumulados, ou seja, passem a valer como um só — o que já reduziria as sentenças e poderia antecipar a saída dos condenados da prisão.

“Continuo achando essa solução (acumular crimes) palatável. O que eu considero problemático é uma redução casuística de penas, de simplesmente cortar pela metade, porque isso soa artificial. Além disso, acho que precipitaram o debate. Esse tema deveria ser discutido mais adiante. Qualquer medida que se pareça com um perdão imediato ou uma afronta às decisões do Supremo não é positiva institucionalmente”, afirmou Barroso, neste domingo, em entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense.

O ministro defende que, caso sua visão prevaleça, já “haveria uma redução de alguns anos” nas penas, o que considera “uma boa ideia”. Barroso contou que já chegou a tratar do assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante a viagem para o funeral do papa Francisco, em abril deste ano.

“Fomos os três na van e conversamos. Naquele momento, eu já havia votado, nos casos do 8 de Janeiro, por uma pena menor”, lembrou Barroso. “Eu até conversei internamente e era algo aceitável dentro do tribunal. Na ocasião, eu disse a eles que estávamos falando especificamente dos casos do 8 de Janeiro, em que algumas penas tinham ficado mais altas pela forma como a maioria aplicou a lei”.

Questionado se a anistia é capaz de pacificar o Brasil — como defendem os bolsonaristas —, o magistrado ressaltou que a história do país “sempre foi marcada por golpes, contragolpes, perdões e anistias, e isso nunca encerrou os ciclos do atraso”. De acordo com Barroso, o direito penal tem a função central de fazer com que as pessoas não cometam crimes “pelo temor fundado de que, se o fizerem, serão punidas”, como é o caso dos atos golpistas.

“Este julgamento tem o papel exemplar para a História: mostrar que os ciclos do atraso ficaram para trás. Se você concede anistia, repete a história. E repete como farsa”, destacou o ministro.

‘Lula é muito sedutor mesmo’

Durante a entrevista, o ministro também abordou o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, durante a Assembleia Geral da ONU, na semana passada.

Na ocasião, o mandatário americano, que se encontrou com Lula por 39 segundos, pouco antes de ocupar o centro do plenário, afirmou que o petista “parecia um homem muito legal” e que ambos “tiveram uma química excelente”, além de deixar em aberto a possibilidade de uma reunião.

Barroso afirmou ter dúvidas se a postura de Trump é capaz de significar uma mudança em relações ao tarifaço imposto pelos EUA, embora também considere “curioso” o comentário sobre do americano sobre Lula.

“É uma coisa curiosa: depois de brigar tanto e dizer tanto, veio com “Eu tive uma química”. Mas o Lula é muito sedutor mesmo”, afirmou o ministro, que também brincou sobre a duração do encontro.

“Em um segundo, com um olhar, quem já se apaixonou sabe. Um olhar pode resolver tudo. Mas é porque o Lula transmite uma coisa boa. Ele tem uma energia”, completou.

Para justificar seu pensamento, Barroso lembrou de uma visita de Lula à sua casa, logo após ser eleito presidente: “A minha sogra, que é estrangeira, nunca teve muito interesse por política e não gostava dele. Em 10 minutos, estava aos pés dele, amor eterno. Ele é sedutor. Tem carisma, é empático. É capaz de dizer coisas, conversar com as pessoas. Não concordo com muitas coisas, mas gosto dele”.