Companhias aéreas gastam em processos o mesmo que arrecadam com bagagens

As companhias aéreas brasileiras desembolsaram cerca de R$ 330 milhões em condenações judiciais no primeiro trimestre de 2025, valor idêntico ao arrecadado com a cobrança de bagagens despachadas.

Os números integram o novo Painel de Demonstrações Contábeis da ANAC, lançado para ampliar a transparência sobre custos e receitas do setor. Os gastos judiciais representaram 1,87% do total das despesas das empresas no período.

O painel mostra ainda que a venda de passagens aéreas respondeu por 88,29% das receitas, enquanto bagagens corresponderam a 1,76% da arrecadação, exatamente o mesmo percentual dos custos judiciais.

Impacto jurídico

De acordo com Rodrigo Alvim, advogado especializado em Direito do Passageiro Aéreo, o montante de R$ 330 milhões abrange mais de cinquenta companhias em operação no país e equivale a pouco mais de 1% do faturamento total. O especialista ressalta que as condenações não se limitam a ações movidas por passageiros.

“As disputas incluem causas trabalhistas, tributárias e ambientais, o que revela a complexidade do ambiente jurídico enfrentado pelas empresas”, disse Alvim.
O advogado aponta que falhas relacionadas a atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens ainda são responsáveis pela maior parte dos processos.

“O valor gasto evidencia que as companhias tratam seus clientes mais como riscos jurídicos do que como consumidores que merecem atendimento de qualidade”, completou.

Comparação internacional

Alvim comparou o cenário brasileiro ao europeu, onde a Resolução 261 da União Europeia estabelece compensações automáticas em casos de problemas com voos.

“Na Europa, a resolução extrajudicial é mais eficaz. Já no Brasil cresce a tendência de judicialização. Com o aumento do número de passageiros e o maior acesso à informação, é provável que a quantidade de ações aumente nos próximos anos”, disse.

Para o especialista, a redução dos custos judiciais depende da melhoria no atendimento ao consumidor.

“O problema não está apenas nos processos, mas na conduta das companhias, que em muitos casos optam por lidar com ações na Justiça em vez de evitar os conflitos desde a origem”, conclui Alvim.