A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar. A proposta foi incluída em uma votação conjunta de requerimentos e acabou aprovada em bloco pelo colegiado.
O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), ex-ministro do governo Bolsonaro. No documento, o parlamentar afirma que há preocupação com o estado de saúde do ex-presidente e pede que o Supremo avalie medidas que garantam atendimento médico considerado adequado.
No texto, Osmar Terra sustenta que Bolsonaro teria apresentado piora no quadro clínico desde que passou a cumprir pena em Brasília. O requerimento também menciona um episódio ocorrido em janeiro, quando o ex-presidente teria sofrido uma queda com traumatismo craniano.
Segundo o deputado, relatórios médicos apontariam a necessidade de acompanhamento contínuo e de cuidados especializados. Na avaliação do parlamentar, esse tipo de atendimento não estaria plenamente disponível no ambiente prisional.
No mês passado, um laudo da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro reúne condições para permanecer no presídio. O documento, no entanto, indicou a necessidade de melhorias no acesso a serviços de saúde dentro da unidade.
A análise foi considerada pelo Supremo ao examinar pedidos relacionados às condições de custódia do ex-presidente.
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STF já rejeitou pedido de domiciliar
No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes negou uma solicitação da defesa de Bolsonaro para que ele fosse transferido para prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirmou que o atendimento médico necessário pode ser realizado na unidade onde o ex-presidente está detido, conhecida como Papudinha, no complexo da Papuda, em Brasília.
O ministro destacou que o presídio possui assistência médica permanente, acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e acompanhamento contínuo do estado de saúde dos detentos.
A decisão foi posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Além de Moraes, votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Decisão do Supremo
Com a aprovação na comissão, o documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. Caberá à presidência da Casa decidir se o pedido será formalmente enviado ao STF.
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Mesmo que isso ocorra, o requerimento tem caráter apenas sugestivo. Indicações aprovadas por comissões ou pelo plenário do Congresso não têm efeito vinculante, o que significa que o tribunal não é obrigado a adotar a medida recomendada pelos parlamentares.