A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1871/24, que obriga a instalação de equipamentos voltados às pessoas com deficiência visual em pontos de interesse turístico em todo o Brasil.
O texto prevê o uso de QR Codes que acionam gravações de áudio com informações sobre características, importância e significado do local visitado.
O relator do projeto, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), deu parecer favorável à proposta e incluiu ajustes feitos pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de definir prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor após a sanção.
“Esta proposta inova com medida concreta, de aplicação nacional, baseada em tecnologia acessível e amplamente disponível, promovendo a efetiva inclusão social das pessoas com deficiência visual no âmbito do turismo”, afirmou Barbosa.
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), a proposta busca ampliar a inclusão de turistas com deficiência visual no mercado. “A medida será fator decisivo para que as pessoas com deficiência visual sejam incorporadas plenamente ao contingente de turistas”, defendeu o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Se aprovado, o Brasil dará um passo relevante na acessibilidade turística, alinhando-se a boas práticas internacionais de inclusão e ampliando as oportunidades de visitação para um público que historicamente enfrenta barreiras na exploração de patrimônios culturais, históricos e naturais.