CCJ do Senado aprova PL da dosimetria; texto agora vai para o plenário da Casa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 7 nesta quarta-feira (17) o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, agora segue para análise do plenário do Senado, com previsão de votação ainda nesta quarta.

O PL da Dosimetria surgiu como uma alternativa para atender à pressão de aliados de Bolsonaro por um perdão total das penas, a chamada anistia, que não avançou no Congresso.

O texto cria um mecanismo para acelerar a progressão do regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Entre as principais mudanças, o projeto permite que os condenados por esses crimes possam progredir para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado, contra os 25% exigidos atualmente.

Além disso, estabelece que, em caso de condenação por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado, prevalecerá a pena mais grave, e não a soma das duas.

Também prevê redução de até dois terços da pena para vândalos comuns que participaram dos ataques, desde que não sejam líderes ou financiadores.

A aprovação do texto na CCJ ocorreu mesmo diante de tentativas de parlamentares do PT de adiar a votação para 2026.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), usou uma manobra regimental para restringir os benefícios apenas aos crimes contra a democracia, evitando que outros condenados por crimes comuns fossem beneficiados.

A proposta também prevê que o tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar possa ser usado para reduzir a pena, o que, segundo o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força, pode fazer com que Bolsonaro cumpra cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado.