O Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi acionado para análise aprofundada da entrada de United e American Airlines no capital da Azul
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recebeu esta semana, um pedido protocolado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) para que seja realizada uma análise concorrencial aprofundada e conjunta da entrada da United Airlines e da American Airlines no capital da Azul Linhas Aéreas.
Segundo o instituto, a nova governança corporativa da companhia aérea brasileira pode gerar efeitos negativos relevantes sobre a concorrência no transporte aéreo.
Pedido ao CADE e foco da análise
O pedido tem como foco os efeitos concorrenciais da reestruturação da Azul no contexto do Chapter 11, processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, que elimina a figura de um acionista controlador e reorganiza o centro decisório da empresa.
De acordo com o IPSConsumo, essa mudança altera substancialmente a leitura concorrencial da operação inicialmente analisada pelo órgão antitruste.
Aportes, participação acionária e influência estratégica
Segundo dados encaminhados ao CADE, United e American realizaram aportes que somam US$ 200 milhões (R$ 1,04 bilhão), resultando em uma participação acionária combinada de 17,6% na Azul. Além disso, as duas companhias passam a ocupar duas das cinco cadeiras do comitê estratégico da empresa.
Comitê estratégico e concentração do poder decisório
O instituto destaca que a nova estrutura de governança prevê um comitê estratégico com competências ampliadas, responsável por decisões como endividamento, estratégias comerciais, escolha de aeronaves, seleção de executivos e definição de planos de remuneração.
Com dois assentos indicados por United e American, o colegiado passa a concentrar parcela relevante do poder decisório.
Nos documentos protocolados, o IPSConsumo sustenta que, na ausência de um controlador, o comitê estratégico assume papel equivalente ao comando efetivo da companhia, reduzindo a centralidade do Conselho de Administração.
Ainda segundo o instituto, a formação de maiorias no conselho dependeria da adesão de apenas um aliado adicional, o que ampliaria a influência estrutural dos acionistas com assento no comitê.
Avaliação econômica e riscos concorrenciais
Um parecer assinado por Cristiane Alkmin, ex-conselheira do CADE, aponta que a lógica econômica da nova operação seria a maximização conjunta de lucros, com efeitos típicos de um arranjo coordenado, mesmo sem a existência de um cartel explícito.
“Obviamente que este fato implicará, se nada for feito, em uma redução de concorrência não apenas na rota Brasil-EUA, mas no mercado brasileiro como um todo, em que Azul e Gol agirão como uma só empresa, mimetizando os resultados para a sociedade de uma fusão, onde a concentração será de 60%, tendo um só competidor, a Latam, com 40%, inibindo a competição presente e potencial”, disse Alkmin.
Participação simultânea em empresas concorrentes
Outro ponto central do alerta ao CADE é a participação simultânea da United em empresas concorrentes no mercado brasileiro. Conforme os dados apresentados, a companhia norte-americana deterá 8,8% da Azul e 8,8% do grupo Abra, holding que controla a Gol Linhas Aéreas.
Suspensão do aumento de participação da United na Azul
No último dia 8 de janeiro, o presidente do CADE, Gustavo Augusto Freitas de Lima, suspendeu a aprovação do aumento da participação da United Airlines na Azul Linhas Aéreas de 2% para 8%.
A decisão foi tomada após um outro questionamento apresentado pelo IPS Consumo, sobre a rapidez da aprovação pelo órgão.
Procurada por AERO Magazine, a Azul disse que não irá se manifestar sobre o assunto.