O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta segunda-feira que abriu um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta para apurar suspeitas de abuso de posição dominante.
Segundo comunicado publicado pelo órgão, investigações mostraram possíveis condutas anticoncorrenciais de natureza excludente decorrentes da aplicação dos novos termos do WhatsApp (“WhatsApp Business Solution Terms”) impostos pela Meta para regular o acesso e oferecimento, por provedores de ferramentas de inteligência artificial, de suas tecnologias para os usuários do aplicativo.
Diante disso, a Superintendência-Geral do Cade determinou medida preventiva suspendendo a aplicação dos novos termos “até que o Cade possa avaliar corretamente todos os indícios de infração à ordem econômica identificados”, disse o comunicado.
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Após o anúncio do Cade, um porta-voz do WhatsApp afirmou que as alegações “são fundamentalmente equivocadas”, argumentando que o surgimento de chatbots de IA na plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega seus sistemas, que não foram projetados para esse tipo de suporte.
“Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus websites e parcerias na indústria, e não a plataforma do WhatsApp Business”, disse o porta-voz.
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