O Ministério da Agricultura e Pecuária passou a adotar, desde 4 de fevereiro, um novo conjunto de regras para o ingresso no Brasil de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes. As diretrizes constam em ato oficial publicado no Diário Oficial da União e estabelecem critérios mais detalhados para a entrada de animais, vegetais, seus derivados e insumos de interesse agropecuário.
De acordo com o regulamento, todo item desse tipo fica condicionado à análise de riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, além do cumprimento de padrões de identidade e qualidade definidos pela Pasta. O objetivo é proteger o patrimônio agropecuário e ambiental do país, bem como reduzir ameaças à saúde pública decorrentes da introdução de pragas ou agentes causadores de doenças.
A norma determina que os diferentes bens trazidos por viajantes se submetam previamente às exigências brasileiras, que variam conforme o grau de risco de cada produto. O processo envolve procedimentos de controle e fiscalização realizados nos pontos de entrada do país, com foco em garantir níveis adequados de segurança sanitária.
Entre os principais pontos, o Ministério destaca que o descumprimento das exigências pode resultar na apreensão e destruição dos produtos transportados. A regulamentação também prevê penalidades administrativas ao viajante, conforme já estabelecido na legislação vigente, caso sejam identificadas irregularidades durante a inspeção.
Na prática, a atualização reforça a obrigatoriedade de declarar bens agropecuários às autoridades competentes sempre que houver dúvida sobre a permissão de entrada ou quando o item estiver sujeito a exigências específicas. Produtos considerados de ingresso proibido devem ser descartados voluntariamente antes do controle aduaneiro ou informados à fiscalização agropecuária internacional.
A medida integra um esforço mais amplo de modernização dos procedimentos de vigilância sanitária em fronteiras, aeroportos e portos, alinhando o Brasil a diretrizes internacionais de biossegurança. Segundo o Ministério, a iniciativa busca equilibrar a fluidez do fluxo de viajantes com a necessidade de preservar cadeias produtivas estratégicas, como a pecuária e a agricultura.
Com as novas regras já em vigor, a orientação aos passageiros é redobrar a atenção ao conteúdo da bagagem, especialmente no transporte de alimentos, produtos de origem animal ou vegetal e materiais relacionados à atividade agropecuária. A Pasta também recomenda que, em caso de incerteza, o viajante opte pela declaração, evitando transtornos e possíveis sanções ao chegar ao país.