Bloquinhos de rua: veja como solicitar autorização para ocupar vias públicas em Aracaju

Carnaval nas ruas: confira o passo a passo para autorização de blocos em Aracaju / Foto: Marcelle Cristinne

Com a proximidade do Carnaval, os organizadores de blocos carnavalescos precisam ficar atentos às exigências legais para garantir a realização dos eventos de forma regular e segura.

Para ocupar vias públicas, é obrigatória a solicitação de autorizações com antecedência mínima de 30 dias junto aos órgãos competentes.

Órgãos que devem autorizar o evento

A liberação deve ser solicitada à:

• Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT)
• Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb)
• Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema)
• Polícia Militar

O pedido pode ser feito presencialmente nas sedes dos órgãos ou pela plataforma AjuInteligente.

A primeira solicitação deve ser realizada à SMTT.

Como solicitar pela plataforma

No AjuInteligente, o responsável deve:

• Acessar a aba “Eventos”
• Selecionar “Autorização para Eventos em Vias Públicas”
• Informar se haverá fechamento parcial ou total de vias
• Indicar a necessidade de apoio operacional dos agentes de trânsito

Regras conforme o tipo de evento

• Bloquinhos com deslocamento de foliões: exigem obrigatoriamente a presença de agentes da SMTT.
• Eventos com bloqueios pontuais, sem circulação de pessoas: podem dispensar agentes, conforme avaliação técnica.
• Bloqueio e sinalização da via: são de responsabilidade do organizador.

Interdição total da via

Quando houver interdição total, o organizador deve apresentar um abaixo-assinado dos moradores da localidade, autorizando a realização do evento.

O modelo do documento está disponível no próprio portal.

Base legal e taxas

A exigência de autorização está prevista no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro, que condiciona eventos em vias públicas à permissão do órgão de trânsito.

Quando há necessidade de agentes no local, é cobrada taxa, conforme a legislação.

Critérios avaliados pela SMTT

Durante a análise, a SMTT considera:

• Fluxo de veículos da região
• Viabilidade de rotas alternativas
• Existência de transporte coletivo no entorno

Atualmente, quatro locais da capital não podem receber bloquinhos por decisões judiciais ou do Ministério Público:

• Bairro Inácio Barbosa
• Rua Paraíba (bairro América)
• Rua Espírito Santo (bairro América)
• Rua Alu Campos (bairro Farolândia)

Etapas após a SMTT

Após a aprovação da SMTT, o organizador deve procurar a Emsurb.

Sem a liberação da SMTT, a Emsurb não autoriza o uso do espaço.

Para dar prosseguimento, o solicitante pode:

• Enviar pedido pelo AjuInteligente, ou
• Comparecer ao Protocolo da Emsurb com:
  • Ofício
  • RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Informações sobre data, horário, equipamentos, estrutura montada e estimativa de público

Análise ambiental

Com a liberação da Emsurb, o processo é encaminhado à Sema, que avalia:

• Regras de poluição sonora
• Instalação de banheiros químicos
• Coletores de resíduos sólidos
• Outras exigências ambientais

A resposta final ao solicitante ocorre apenas após a autorização de todos os órgãos.

 

Com informações da PMA