Bancos poderão descontar aportes antecipados ao FGC

Os bancos poderão descontar os valores que terão de antecipar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do compulsório, dinheiro que são obrigados a manter parado no Banco Central (BC). A autoridade monetária aprovou nesta terça-feira (3) resolução que autoriza a operação.

Na prática, a medida pode liberar cerca de R$ 30 bilhões para os bancos neste ano. O BC, no entanto, informa que o dinheiro extra não terá impacto na economia, porque compensará os recursos que deixarão de circular por causa das antecipações dos bancos ao FGC.

Entidade privada que garante depósitos e aplicações de clientes em caso de quebra de banco, o fundo decidiu, em fevereiro, que as instituições financeiras terão de antecipar contribuições mensais para cobrir o rombo em seu caixa após a quebra do Banco Master e das demais instituições associadas a ele.

Esse reforço serve para recompor o patrimônio do fundo e manter a confiança no sistema financeiro. O FGC é responsável por devolver até R$ 250 mil em investimentos por instituição liquidada e R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos a clientes de bancos que eventualmente enfrentem problemas.

Reserva obrigatória

Por meio do compulsório, os bancos são obrigados a manter parte do dinheiro dos clientes depositada no Banco Central. Essa reserva obrigatória ajuda o BC a controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia e a manter a estabilidade do sistema financeiro.

Com a nova regra, o BC autorizou que o valor antecipado ao FGC seja abatido dessa reserva obrigatória.

Sem a mudança, os bancos teriam de:

• Pagar antecipadamente ao FGC;
• Manter o mesmo volume de recursos parados no Banco Central;
• Isso diminuiria a quantidade de dinheiro em circulação na economia, equivalendo a um aumento de juros.

Com a medida aprovada pelo BC:

• Os bancos poderão compensar uma obrigação com a outra;
• A quantidade de dinheiro em circulação na economia não mudará.

Segundo o BC, a medida:

• Evita redução de dinheiro disponível no sistema bancário;
• Mantém a estabilidade do crédito;
• Dá mais flexibilidade às instituições financeiras.

Os bancos poderão escolher se fazem essa compensação sobre recursos de depósitos à vista, como conta-corrente, ou a prazo, como Certificados de Depósito Bancário (CDB).

Impacto esperado

O Banco Central estima que a medida possa resultar na liberação de até R$ 30 bilhões em 2026, valor que poderá ser usado pelos bancos para concessão de crédito ou outras operações.

O compulsório será recomposto gradualmente, mês a mês, conforme vencerem as parcelas antecipadas ao FGC.

Segundo o BC, a decisão busca equilibrar dois objetivos: fortalecer o fundo que protege os clientes dos bancos e, ao mesmo tempo, evitar aperto de liquidez – falta de dinheiro disponível – no sistema financeiro.