Azul Linhas Aéreas diz ao CADE que atrasos na análise do aporte da United Airlines elevam riscos à saúde financeira e à continuidade das operações
A Azul Linhas Aéreas disse ontem (9), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que eventuais atrasos na conclusão do processo relacionado ao seu processo de recuperação judicial nos EUA representam “graves riscos” à saúde financeira e à continuidade operacional da companhia.
A informação foi divulgada pelo site Infomoney. O alerta foi apresentado em meio à análise, pelo plenário do CADE, do recurso contra a operação envolvendo a United Airlines, considerada parte central do plano de reestruturação financeira da empresa.
Análise no CADE e impacto no Chapter 11
O órgão deve analisar, na quarta-feira (11), o recurso apresentado contra o aporte estratégico da United Airlines na Azul. A operação integra o processo de Chapter 11, previsto na legislação norte-americana de falências, utilizado por empresas para reorganizar dívidas e reestruturar suas finanças.
Segundo a Azul, a postergação da decisão compromete diretamente a execução do plano de redução de endividamento, elemento considerado crítico para a sustentabilidade financeira da companhia no curto e médio prazos.
Recurso de terceiro interessado amplia o debate
A análise do caso foi adiada após recurso apresentado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), admitido pelo Cade como terceiro interessado no processo. Com isso, o órgão antitruste decidiu submeter a operação ao plenário, ampliando o escopo da avaliação.
A movimentação passou a incluir aspectos relacionados à governança corporativa, participação societária cruzada e potenciais impactos concorrenciais no setor aéreo brasileiro.
Na petição protocolada no CADE, a Azul disse que o IPSConsumo teria criado “atrasos e obstáculos artificiais” à implementação da operação. De acordo com a companhia, tais ações representam “um risco concreto de prejuízo, e não de benefício, aos consumidores”, ao comprometer a efetivação do plano de reestruturação financeira.
Para Gilvandro Araújo, ex-presidente do CADE, a entrada de terceiros interessados pode contribuir para a qualidade da decisão, desde que haja efetiva colaboração para a instrução do processo.
“A participação adicional pode ampliar o conjunto de informações sobre o mercado e auxiliar na formação de um juízo mais robusto, desde que não seja movida apenas por interesses comerciais próprios”, disse, acrescentando que a submissão do caso ao plenário não configura uma situação excepcional.
Segundo Araújo, “trata-se de um procedimento comum em processos emblemáticos ou que envolvem mercados sensíveis”, indicando cautela institucional e disposição do tribunal em aprofundar a análise diante de possíveis impactos relevantes sobre a concorrência no transporte aéreo.