A Azul Linhas Aéreas reduziu de 48 para 24 horas o prazo para marcação gratuita de assentos, mudança em vigor desde segunda-feira (15). Outras companhias aéreas, como Gol e Latam, também têm regras específicas para o serviço, que é regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo a Anac, a marcação prévia de assentos é considerada opcional. As empresas podem disponibilizá-la gratuitamente ou mediante cobrança, desde que os valores sejam informados de forma clara no momento da compra. A agência também determina que a escolha feita pelo passageiro seja respeitada sempre que possível.
Uma portaria de 2023 reforçou o direito de menores de 16 anos viajarem ao lado do responsável, sem cobrança adicional. A exceção se aplica em casos de mudança de classe ou na seleção de assentos com mais espaço, que continuam sujeitos a taxas.
A medida foi implementada após decisão judicial. Na ocasião, Kátia Balbino, desembargadora federal, afirmou que, mesmo que o número de reclamações não fosse expressivo, “não se deve pautar uma política pública social baseada em estatísticas, pois basta a violação do direito fundamental de uma única criança ou adolescente para que o Estado seja obrigado a intervir para garantir o exercício pleno de uma garantia constitucional, sendo inaceitável a inércia da agência reguladora em razão de uma justificativa meramente matemática”.
Guia de Marcação de Assentos
Confira a seguir um guia de marcação de assentos para cada um das companhias aéreas domésticas:
Azul Linhas Aéreas
Marcação Gratuita: Disponível apenas nas últimas 24 horas antes do voo, durante o check-in online.
Marcação Antecipada: Clientes com status Safira ou Diamante no programa TudoAzul têm direito à escolha gratuita de assento padrão em voos nacionais e internacionais, independentemente do momento da compra.
Tarifas Básicas: Clientes que adquirirem passagens nas tarifas Promo ou Light terão que pagar uma taxa adicional para escolher assentos com mais de 24 horas de antecedência. Os valores variam conforme a posição no avião, a antecedência da escolha e o tipo de voo (doméstico ou internacional).
Assentos com Mais Espaço: Lugares com mais espaço para as pernas também seguem tarifados, com descontos ou gratuidades apenas para clientes dos programas de fidelidade selecionados.
Menores de 16 anos: A Azul garante que crianças e adolescentes viajem ao lado de um responsável sem custos adicionais, exceto em casos de escolha de assentos com mais espaço para as pernas.
GOL Linhas Aéreas
Marcação Automática: A partir de 60 horas antes do voo, o sistema designa automaticamente um assento ao passageiro.
Escolha Antecipada: Disponível por meio de pagamento adicional, tanto no momento da compra quanto posteriormente, acessando “Minhas Viagens” no site ou aplicativo.
Assento GOL+ Conforto: Localizados nas primeiras fileiras ou junto às saídas de emergência, esses assentos estão disponíveis mediante taxa adicional.
Menores de 16 anos: A GOL atribui automaticamente assentos lado a lado para menores de 16 anos e seus acompanhantes, sem custos adicionais.
Latam Airlines
Escolha de Assento: Pode ser feita durante a compra da passagem, no gerenciador de reservas com o código de reserva, pelo Contact Center ou em lojas Latam Travel.
Atribuição Automática: Se o passageiro não fizer a seleção, a empresa atribui um assento aleatório 48 horas antes do voo.
Assentos Latam+: Oferecem maior conforto e estão disponíveis mediante pagamento adicional.
Menores de Idade: A Latam garante assentos lado a lado para menores de idade e seus acompanhantes, sem custos adicionais.