A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (7), às 16h, uma audiência pública para discutir a contratação de pessoas com deficiência pelas companhias aéreas. A reunião, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), será realizada no Plenário 13 e tem como foco principal analisar o grau de cumprimento da Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, que determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar uma parcela de suas vagas para pessoas com deficiência.
Segundo o parlamentar, o debate pretende aprofundar o diagnóstico sobre o cenário atual da inclusão no setor aéreo e compreender por que algumas empresas ainda não cumprem integralmente o percentual mínimo exigido. “Apesar dos avanços conquistados desde a implementação da Lei de Cotas, ainda há desafios, como a falta de fiscalização e a resistência de algumas empresas em cumprir a legislação”, afirma.
Cumprimento da lei e obstáculos à inclusão
Durante a audiência, parlamentares e representantes do setor aéreo devem discutir os mecanismos utilizados pelas companhias para atender à legislação. Entre os pontos a serem analisados estão os casos em que a contratação é feita de forma indireta, por meio de convênios, parcerias ou programas de qualificação profissional, em substituição à admissão direta de funcionários com deficiência.
O deputado Aureo Ribeiro destacou que o objetivo da reunião é propor soluções práticas e sustentáveis que garantam o avanço da inclusão.
“É fundamental que o governo, as empresas e a sociedade como um todo se engajem na defesa dessa lei e na construção de um país mais justo e igualitário para todos”, reforçou o parlamentar.
Avanços e desafios na acessibilidade aérea
Embora o setor aéreo brasileiro tenha feito progressos na acessibilidade de passageiros com deficiência — com políticas de embarque prioritário, adaptação de aeronaves e melhorias nos terminais —, a inclusão nos quadros de funcionários ainda caminha de forma desigual. Dados do Ministério do Trabalho indicam que o cumprimento da Lei de Cotas varia amplamente entre segmentos econômicos, e o transporte aéreo figura entre aqueles com menor índice de adesão proporcional.
O debate ocorre em um momento em que o tema da diversidade e inclusão ganha espaço nas políticas corporativas, especialmente em setores com alta visibilidade pública, como o da aviação. A audiência busca, portanto, não apenas avaliar o cumprimento legal, mas também estimular a adoção de práticas permanentes de inclusão, com foco na qualificação, acessibilidade e valorização profissional das pessoas com deficiência.
Com a presença de autoridades do governo federal, representantes das principais companhias aéreas, entidades de defesa de direitos e organizações civis, o encontro promete reunir diferentes visões sobre como tornar o setor mais inclusivo e comprometido com os princípios da igualdade de oportunidades.