ARTIGO – Turismo: atrair ou afastar? – M&E

Por Toni Sando

Enquanto muitos destinos no mundo trabalham para facilitar a vida do turista, criando mecanismos de free tax — devolução de impostos pagos no consumo — e fortalecendo sua competitividade internacional, no Brasil algumas cidades insistem em remar contra a maré.

Recentemente, diversos municípios passaram a instituir taxas de visitação ou de preservação ambiental. A justificativa soa sustentável, mas a prática é inconstitucional. A Constituição já prevê o ISS, e a Lei Complementar nº 116/2003, em seu grupo 13, define esse tributo como aplicável às atividades turísticas.

Logo, criar novas taxas significa gerar insegurança jurídica e onerar o visitante.

Como mostrou a reportagem de O Globo de 27 de outubro, essas cobranças vêm se espalhando pelo país sob o argumento da sustentabilidade, mas na prática provocam elitização, afastam visitantes de menor renda, desgastam a imagem do destino e reduzem sua competitividade.

Exemplos não faltam: Olímpia (SP) teve sua taxa de turismo declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Em Campos do Jordão (SP) e Fortaleza (CE), as administrações municipais também foram derrotadas nos tribunais. Já cidades como Aparecida (SP) e o Litoral Norte paulista, entre outras, enfrentam questionamentos semelhantes, agora sob a denominação de “taxa ambiental”, o que evidencia a fragilidade dessas iniciativas.

O turismo brasileiro precisa de promoção, infraestrutura, qualificação, políticas públicas consistentes e estímulo à iniciativa privada — e não de barreiras artificiais que apenas mascaram a falta de gestão e a busca por novas fontes de arrecadação.

Enquanto uns devolvem impostos para estimular o consumo e atrair viajantes, outros criam obstáculos que elitizam o acesso e afastam turistas.

O artigo 180 da Constituição Federal é claro: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico, estimulando crescimento e inclusão social.

Prefeitos e vereadores precisam escolher de que lado querem estar, o  que simplifica e atrai, ou o que complica e afasta;

*Toni Sando, presidente da União Nacional de CVBs e Entidades de Destinos; presidente executivo Visite São Paulo Convention Bureau; e Membro da Academia Brasileira de Eventos e Turismo.