Aracaju abre edital para ampliar atendimento a pessoas com autismo e outras condições

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS), publicou um edital de credenciamento para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em prestar serviços especializados e multiprofissionais de saúde.

A iniciativa busca ampliar o atendimento a crianças e adolescentes de até 15 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de pessoas com outras condições de neurodesenvolvimento, como:

• Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)
• Síndrome de Down
• Paralisia cerebral
• Síndromes genéticas
• Deficiência intelectual
• Atrasos globais do desenvolvimento

Ampliação deve elevar capacidade de atendimento para 1.900 pessoas

Atualmente, a rede própria e instituições conveniadas da capital atendem cerca de 800 usuários. Com o novo chamamento público, a capacidade deve chegar a 1.900 pessoas, representando um aumento superior a 115% no número de vagas.

Entre os serviços que poderão ser ofertados estão terapias consideradas essenciais para o desenvolvimento e acompanhamento dos pacientes:

• Psicologia
• Fonoaudiologia
• Terapia ocupacional
• Fisioterapia
• Psicopedagogia
• Atendimento médico especializado
• Serviço social
• Enfermagem
• Nutrição

O edital também inclui novas modalidades terapêuticas, como equoterapia e ampliação da hidroterapia, ampliando as possibilidades de intervenção terapêutica.

Medida busca reduzir filas de espera

A ampliação da rede de atendimento busca enfrentar o cenário registrado pelo sistema municipal de regulação.

Segundo dados do Sistema Municipal de Regulação (IDS):

• Cerca de 3.600 usuários aguardam atendimento
• 2.038 pessoas já passaram por triagem e aguardam início das terapias
• O tempo de espera pode ultrapassar 365 dias, chegando a 500 dias em alguns casos

Outros pacientes ainda permanecem na fila aguardando avaliação inicial e encaminhamento para tratamento.

Gestão destaca importância da intervenção precoce

A secretária municipal da Saúde, Débora Leite, afirmou que o edital representa um avanço na assistência inclusiva no município.

Segundo ela, a ampliação do atendimento busca garantir acesso mais rápido aos tratamentos.

“Sabemos o quanto a intervenção precoce e contínua é decisiva para a autonomia dessas pessoas. Estamos empenhando todos os esforços para ampliar o acesso e reduzir as filas”, destacou.

Credenciamento segue legislação federal

O chamamento público segue normas previstas na legislação que regula a parceria entre o poder público e organizações da sociedade civil.

Entre as bases legais utilizadas estão:

• Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
• Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde
• Lei nº 12.764/2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei Berenice Piana)
• Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão

De acordo com o diretor jurídico da SMS, Edson Souza, o modelo de credenciamento foi estruturado para permitir a participação simultânea de diferentes entidades, conforme a capacidade de atendimento de cada organização.

A proposta é ampliar a oferta de serviços e fortalecer a rede de assistência às pessoas com autismo e outras condições de neurodesenvolvimento em Aracaju.

 

Com informações da PMA