Apresentamos à Câmara cálculos para que peça orçamentária tenha consistência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 16, ter apresentado a parlamentares cálculos da pasta para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 182/2025, que trata do corte de benefícios fiscais. Haddad disse que, como partiu do Congresso a ideia de fazer um corte linear de benefícios fiscais infraconstitucionais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu subsídios à Fazenda.

“Nós apresentamos todos os cálculos para que eles (parlamentares) possam tomar uma decisão para que a peça orçamentária tenha coerência, consistência, sobretudo com a meta estabelecida na LDO (de 2026), de superávit primário de 0 a 0,25%”, relatou Haddad a jornalistas na saída do ministério.

“Encaminhamos todos o parâmetros, fizemos algumas simulações para o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, e agora a decisão compete ao Congresso Nacional. Mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, prosseguiu.

A proposta que corta linearmente os benefícios tributários do governo garante cerca de R$ 20 bilhões para os Orçamento de 2026 e é necessária para a própria votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. Sua aprovação é tratada como prioridade para este fim de ano pelo Ministério da Fazenda.

Bets, fintechs e JCP

Com relação ao pedido da equipe econômica para inclusão da taxação de bets e fintechs e do aumento do juro sobre capital próprio (JCP), Haddad disse ter mandado as simulações com vários cenários. Esse pedido resgata trechos da Medida Provisória Alternativa ao Imposto de Operações Financeiras (IOF), derrubada pelo Congresso em outubro. É estudada a possibilidade de que as taxações agora incorporadas ao texto sejam aplicadas de forma escalonada.

“Uma vez que eles queriam mudar um pouquinho alguns parâmetros do corte linear, pediram para verificar o quanto poderia ser compensado com medidas aprovadas pelo Senado, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e nós entregamos os cálculos eu inclusive estive no Congresso no final do dia para conversar pessoalmente com os líderes e eu penso assim, o Congresso está bastante bem informado”.

Questionado sobre se o aumento da tributação vai ser escalonado, Haddad respondeu que esse é um dos cenários apresentados a pedido dos parlamentares, com os cálculos. “A decisão final cabe ao Congresso, mas os cenários todos de cálculos foram entregues no final do dia de hoje, da maneira como o presidente Hugo Motta pediu”.

Ele frisou que o volume do rede de recursos necessários para fechar a peça orçamentária é da ordem de R$ 20 bilhões, e sustentou que há vários cenários para se alcançar esse número.

Lucro presumido

Com relação a lucro presumido, que enfrentava resistência, o ministro disse que pode haver alguma alteração em relação à régua. O projeto estabelece um acréscimo de 10% nos porcentuais de presunção de lucro (IRPJ e CSLL) para faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão. “Pediram também simulações nessa direção, de subir o valor a partir do qual incidiria o corte de 10%, mantendo 90% do benefício fiscal”.

O titular da Fazenda disse que é preciso aprovar o texto hoje na Câmara e amanhã no Senado, “porque aí o relator do orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos lá receitas que estão no Orçamento e que não têm fonte”.