Apple perde recurso, mas mantém direito de cobrar comissão fora da App Store

A Apple perdeu a contestação contra uma repreensão judicial por desobediência, mas ganhou uma nova chance para discutir a cobrança de taxas dos desenvolvedores em transações feitas fora da App Store.

Na longa briga entre Apple e Epic Games, um tribunal federal de apelação nos EUA rejeitou, nesta quinta-feira, o recurso da fabricante do iPhone contra uma decisão de abril que concluiu que a empresa desobedeceu de propósito uma ordem da Justiça. Essa ordem original apontava que a Apple agiu de forma anticompetitiva, violando a lei da Califórnia.

Por outro lado, na decisão de 54 páginas, o 9º Tribunal de Apelações dos EUA orientou a juíza Yvonne Gonzalez Rogers a avaliar a possibilidade de permitir que a Apple cobre alguma comissão dos desenvolvedores pelo uso da sua propriedade intelectual — mas não no valor de 27% que a empresa havia imposto inicialmente.

“O tribunal de primeira instância usou força bruta ao proibir todas as comissões, abusando da sua discricionariedade”, disseram os três juízes que decidiram por unanimidade. “A Apple tem direito a alguma compensação pelo uso da sua propriedade intelectual, que é essencial para que a Epic e outros possam realizar compras vinculadas.”

Até o momento, a Apple não se manifestou sobre a decisão.

A disputa entre as empresas já dura mais de cinco anos, desde que a Epic, criadora do famoso jogo Fortnite, acusou a Apple de bloquear ilegalmente a concorrência na App Store. Em abril, a juíza Rogers decidiu que a Apple desrespeitou deliberadamente uma ordem de 2021, que permitia aos desenvolvedores indicar aos consumidores opções de pagamento mais baratas fora da loja. A Apple cobra comissões que variam de 15% a 30% na maioria das compras feitas dentro dos aplicativos, o que sempre gerou reclamações dos desenvolvedores.

A App Store gera bilhões de dólares por ano com as comissões cobradas sobre as vendas digitais dos desenvolvedores. A Apple não divulga separadamente essa receita, mas afirmou que facilitou mais de US$ 400 bilhões em vendas de desenvolvedores em 2024. Segundo a plataforma de análise Appfigures, a Apple faturou cerca de US$ 10 bilhões só nos EUA em 2024 com a App Store.

No julgamento de 2021, a juíza Rogers deu razão em parte para a Apple, concluindo que as políticas da App Store não violavam a lei antitruste federal. Porém, ela determinou que a empresa infringiu a lei da Califórnia e ordenou que a Apple permitisse que os desenvolvedores direcionassem os consumidores para opções de pagamento mais baratas fora da loja. Essa decisão foi confirmada pelo 9º Circuito e pela Suprema Corte dos EUA.

Em resposta, a Apple passou a permitir que os desenvolvedores direcionassem os usuários para a web para fazer pagamentos, mas impôs uma nova comissão de 27% sobre a receita gerada dessa forma. A Epic acusou a Apple de desrespeitar a decisão de 2021 ao cobrar essa nova taxa, além de impor outras restrições sobre onde e como os links poderiam ser exibidos.

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