Anac lança consulta pública de venda assistida

Aeroporto Galeão entra em nova fase com a abertura da Consulta Pública 11/2025, lançada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta sexta-feira, 19 de setembro. O objetivo é discutir a proposta de venda assistida do terminal carioca, cuja concessão é atualmente operada pela asiática Changi, de Cingapura, através da RIOgaleão.

DA REDAÇÃO com assessorias

A iniciativa contempla a publicação de uma minuta de edital e de um termo aditivo ao contrato original de concessão, firmado em 2014, e foi aprovada durante a 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Anac. A venda assistida permite que a atual concessionária transfira suas operações a um novo operador, com suporte técnico da Anac e respaldo jurídico do governo federal.

Segundo a Anac, esse modelo busca garantir a continuidade da prestação de serviços aeroportuários com qualidade, evitando tanto a encampação (retomada pelo poder público) quanto a reestatização ao fim da concessão. A proposta tem como meta manter a excelência da infraestrutura e oferecer segurança regulatória ao processo.

O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, destacou que a consulta faz parte de um esforço articulado com o Tribunal de Contas da União (TCU). “A realização da consulta pública reforça o compromisso da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do governo federal com a transparência no processo de renegociação do contrato de concessão do Galeão”, afirmou. Para ele, a participação dos potenciais interessados será essencial para aprimorar o modelo proposto.

O TCU, por sua vez, foi determinante na validação da modelagem da venda assistida, garantindo a viabilidade jurídica e financeira do processo. A atuação do tribunal assegura que a transição entre operadores ocorra sem riscos ao interesse público, com segurança institucional e continuidade dos serviços.

As contribuições do público podem ser feitas até as 18h do dia 5 de novembro de 2025, exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Anac. Os interessados poderão sugerir mudanças, apresentar críticas ou fazer observações aos documentos submetidos à consulta.

Além disso, será realizada uma audiência pública virtual no dia 14 de outubro, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Anac no YouTube. Para participar com manifestação oral, é necessário fazer inscrição prévia até o dia 9 de outubro.

Prazo para envio de contribuições: 5 de novembro de 2025, às 18h
Audiência pública virtual: 14 de outubro de 2025, às 14h30
Canal do YouTube da Anac: youtube.com/@OficialANAC

Onde participar: Link