Anac deve votar abertura de consulta pública sobre novo contrato do Galeão – M&E

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) incluiu na pauta de quarta-feira (17), às 8h30, a votação da proposta para abrir consulta pública sobre o edital do processo competitivo do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. O novo contrato de concessão foi viabilizado após repactuação aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em negociação conduzida pela SecexConsenso. A próxima etapa será testar o interesse do mercado por meio de uma disputa simplificada.

Desde 2014, o Galeão é operado pela RIOgaleão, concessionária formada pela Changi Airports, de Cingapura, que detém 51% das ações, e pela Infraero, com 49%. Na nova fase, a estatal brasileira deve deixar a sociedade. Para reforçar sua posição, a Changi fechou acordo com o fundo Vinci Compass, que deve assumir 70% de sua fatia. A transação, já aprovada pela Anac, ainda depende de aval do Cade. O contrato prevê a possibilidade de a Changi se retirar totalmente da operação em até dois anos.

Pelas regras do processo competitivo, a concessionária atual terá de apresentar lance mínimo de R$ 932,8 milhões. Se houver outros interessados, a disputa seguirá em viva-voz, desde que a oferta esteja entre as três mais altas ou represente ao menos 90% do maior valor.

No setor, a entrada da Vinci Compass foi interpretada como estratégia para garantir fôlego financeiro à operação e aumentar participação futura, caso compre a fatia da Infraero. Nesse cenário, a Changi ficaria com cerca de 15% do Galeão.

Em nota, a RIOgaleão afirmou que mantém compromisso com a excelência operacional e a segurança, além de investir no desenvolvimento comercial do aeroporto para atrair novas companhias aéreas, passageiros e negócios.

Esse será o primeiro teste do novo modelo de renegociação no setor aeroportuário, com previsão de realização até março de 2026. Tentativa semelhante em Viracopos (SP) não avançou, enquanto as negociações sobre o Aeroporto de Brasília seguem em análise pela SecexConsenso.