ANAC aprova regras para punir passageiros indisciplinados

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta sexta-feira (6), um novo conjunto de regras para sancionar passageiros indisciplinados em aeroportos e a bordo de aeronaves no Brasil.

As medidas incluem aplicação de multas de até R$ 17,5 mil e a criação de uma lista de restrição de embarque para passageiros que cometam infrações classificadas como graves ou gravíssimas.

A decisão ocorre em um contexto de crescimento dos registros de indisciplina no transporte aéreo brasileiro. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indicam que os incidentes aumentaram 66% em 2025 na comparação com o ano anterior.

Classificação

Segundo a ANAC, atos de indisciplina incluem condutas que violam ou comprometem a segurança operacional, a ordem ou a dignidade de pessoas em aeroportos ou a bordo de aeronaves.

As infrações foram classificadas em três níveis: indisciplina, indisciplina grave e indisciplina gravíssima. As penalidades variam conforme a gravidade da conduta. Nos casos classificados como graves, os passageiros podem ser multados em até R$ 17,5 mil.

Para comportamentos gravíssimos, a regulamentação prevê proibição de embarque em voos domésticos por um período de seis a doze meses, além de multa administrativa.

Tipos de condutas

Entre as situações consideradas graves ou gravíssimas estão comportamentos que podem afetar a segurança da operação aérea ou a integridade de passageiros e tripulantes. Exemplos citados incluem agressões físicas, ameaças ou intimidações, tentativa de fumar a bordo, falsas ameaças de bomba e interferência em procedimentos de segurança.

Essas condutas podem gerar impactos operacionais, incluindo atrasos e cancelamentos de voos.

Crescimento dos casos

Levantamento da Abear aponta crescimento consistente no número de ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados.

Em 2025, foram registrados 1.764 incidentes, ante 1.059 casos em 2024, o que representa alta de 66%. No período anterior, entre 2023 e 2024, a associação já havia identificado aumento de 22% nos registros, com média aproximada de três incidentes por dia.

Os episódios classificados como graves também cresceram. Foram 288 ocorrências em 2025, contra 222 em 2024, aumento de 30%.

“A decisão da ANAC de criar regras para sancionar atos de indisciplina contribui para alinhar o Brasil com as melhores práticas internacionais, além de proteger o ambiente operacional, elevando ainda mais os níveis de segurança e eficiência da aviação comercial do país“, disse Juliano Noman, presidente da Abear.