A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu, nesta sexta-feira (19), a Consulta Pública nº 11/2025 para discutir a proposta de venda assistida da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro (RJ). O aviso foi publicado no Diário Oficial da União.
Desde 2013, o terminal é administrado pela concessionária RIOgaleão, controlada pela operadora Changi, de Cingapura. A proposta inclui a publicação de uma minuta de edital e de um termo aditivo ao contrato de concessão, firmado em 2014, aprovados na 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Anac, realizada em 17 de setembro.
A venda assistida é um mecanismo que permite à concessionária atual transferir a operação a uma nova empresa, com acompanhamento da Anac e do governo federal. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços aeroportuários sem necessidade de retomada direta pelo poder público ou de reestatização ao fim da concessão.
Segundo Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a consulta pública faz parte da solução negociada no Tribunal de Contas da União (TCU). “A realização da consulta pública reforça o compromisso da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do governo federal com a transparência no processo de renegociação do contrato de concessão do Galeão”, afirma.
O TCU analisou a modelagem da venda assistida e avaliou sua viabilidade jurídica e financeira, oferecendo respaldo regulatório ao processo. O objetivo é que a saída da atual concessionária e a entrada de um novo operador ocorram de forma ordenada.
As contribuições sobre a concessão do Aeroporto de Galeão poderão ser enviadas até as 18h do dia 5 de novembro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Anac. Também será realizada uma audiência pública virtual em 14 de outubro, às 14h30, com transmissão pelo canal oficial da agência no YouTube. Interessados em participar verbalmente devem se inscrever até 9 de outubro.
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