Acordo por aumento da licença-paternidade avança na Câmara, mas sem data de votação

O relator do projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), chegou a um acordo com o governo e apresentou um parecer com mudanças no texto. A proposta é de um aumento gradual no período de licença até chegar a 30 dias, e não mais os 60 propostos inicialmente.

Inicialmente o projeto previa a ampliação dos atuais cinco dias de licença para 30 dias nos dois primeiros anos, a partir de 2027. Depois, seriam 45 dias no terceiro e no quarto anos e 60 dias a partir do quinto ano.

Agora, o relatório prevê um aumento mais gradual, com aumento de cinco dias a cada ano. Assim, seriam 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, 20 dias em 2029, 25 dias em 2030 e 30 dias a partir de 2031. 

O texto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve o requerimento de urgência, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), aprovado em julho pela Casa. Com a urgência o texto fica pronto para ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

Apesar de ter sua tramitação acelerada, ainda não há acordo para uma definição de quando o projeto será colocado em votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a aliados que o texto ainda precisa ser melhor debatido e que há resistências por conta do impacto fiscal da iniciativa. O projeto não está incluído na previsão de votações da semana.

De acordo com o relatório, a previsão é que haja um impacto fiscal de R$ 4,34 bilhões em 2027, de R$ 6,18 bilhões em 2028, R$ 8 bilhões em 2029, R$ 9,86 bilhões em 2030 e uma despesa permanente e obrigatória anual de R$ 11,87 bilhões a partir de 2031.

Segundo apuração feita pela Folha de S. Paulo, o cálculo do gasto poderia ser alterado caso houvesse alguma mudança na política vigente de valorização do salário mínimo, que corrige o piso pela inflação acumulada do ano anterior e pelo avanço do PIB registrado dois anos antes, com limite máximo de 2,5%

Caso o salário mínimo fosse reajustado somente pela inflação, os valores caíram para: R$ 2,4 bilhões em 2027, R$ 3,4 bilhões em 2028, R$ 4,5 bilhões em 2029, R$ 5,6 bilhões em 2023, e por fim, R$ 6,9 bilhões a partir de 2031.

O jornal também afirmou que o texto não possui uma nova fonte de custeio. O governo tentou amarrar o custo na aprovação da Medida Provisória 1.303, que foi derrubada na última quarta-feira (8).

Hoje não há uma lei específica que regulamente a licença-paternidade. A regra atual é aplicada com base em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que define um período de cinco dias, mas que também pede ao Congresso que regulamente a concessão do benefício. 

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso tinha até julho deste ano para regulamentar a licença, mas o Poder Legislativo ainda não aprovou uma lei sobre o tema.

Licença dividida e estabilidade

O texto de Pedro Campos, que deve ser protocolado nos próximos dias no sistema da Câmara, também define que a licença pode ser dividida, com o primeiro período sendo no mínimo a metade do total e o resto podendo ser aplicado 180 dias depois.

O relator manteve o trecho do projeto que define a estabilidade do empregado, impedindo a demissão, por até 30 dias após o fim da licença. Outra medida mantida é uma licença de 120 dias para o pai caso a mãe da criança morra.

De acordo com o texto, o benefício será pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no mesmo modelo em que é viabilizada a licença-maternidade. Ou seja, as empresas pagam o salário durante a licença e compensam o custo nas contribuições do trabalhador à Previdência.