O SNA contestou declarações da Abear sobre o fim da escala 6×1 na aviação comercial
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) contestou nesta quarta-feira (27), recentes declarações de Juliano Norman, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), sobre os impactos da proposta de extinção da escala 6×1 na aviação comercial.
Segundo a entidade sindical, o discurso de inviabilidade operacional e redução de voos internacionais desvia o foco do debate sobre jornadas de trabalho e negociação coletiva no setor aéreo.
Em nota, Tiago Rosa, presidente do SNA, disse que as companhias aéreas rejeitam discutir ajustes operacionais por meio de convenções coletivas.
Lei do Aeronauta e limites de jornada
O sindicato argumenta que a legislação vigente já estabelece parâmetros claros para a jornada dos tripulantes. A chamada Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475/2017) define jornada regulamentar de até nove horas para determinadas operações, enquanto ampliações desse limite deveriam ocorrer mediante acordo coletivo firmado com representação sindical.
De acordo com o SNA, parte das operações atuais da aviação comercial brasileira ocorre com base em regulamentação infralegal emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), permitindo jornadas de até doze horas sem convenção coletiva específica.
Para Tiago Rosa, o modelo atual cria distorções jurídicas e trabalhistas. “Trata-se de uma grave distorção da legislação vigente, onde uma agência reguladora acaba invadindo e operando sobre questões eminentemente trabalhistas, precarizando a saúde e o bem-estar dos aeronautas”, disse.
Debate sobre escala 6×1 na aviação
O posicionamento do sindicato ocorre após representantes do setor empresarial afirmarem que mudanças nas escalas de trabalho poderiam afetar a malha aérea nacional e operações internacionais. O SNA, no entanto, sustenta que a proposta em discussão prevê justamente mecanismos de adaptação negociada entre empresas aéreas e trabalhadores.
Segundo a entidade, a proposta de emenda constitucional relacionada ao fim da escala 6×1 reforçaria a necessidade de acordos e convenções coletivas para definição das jornadas, ampliando a segurança jurídica para companhias e tripulantes.
Na avaliação do sindicato, a medida também restabeleceria o papel das negociações trabalhistas nas relações entre empresas aéreas e aeronautas, reduzindo disputas relacionadas a interpretações regulatórias.
Saúde operacional e segurança de voo
O SNA acrescentou que continuará defendendo limites de jornada compatíveis com saúde ocupacional e segurança operacional na aviação civil e sustenta que jornadas extensas podem impactar diretamente o bem-estar dos tripulantes e as condições de trabalho no transporte aéreo.
O sindicato também reiterou que o debate sobre escalas deve ocorrer dentro dos instrumentos previstos na legislação trabalhista e por meio de negociação coletiva formal entre empregadores e representantes da categoria.
Procurada por AERO Magazine, a Abear não havia enviado posicionamento até a publicação desta matéria.