Documento é destinado a idosos, gestantes e Pessoas com Deficiência; uso irregular pode gerar penalidades e recolhimento da credencial
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) reforçou orientações sobre o uso correto da credencial de estacionamento destinada às vagas especiais para idosos, gestantes e Pessoas com Deficiência (PcD).
O documento garante o direito ao uso das vagas sinalizadas em estacionamentos públicos e privados, desde que as regras previstas na legislação de trânsito sejam respeitadas.
Segundo a SMTT, entre janeiro do ano passado e 11 de maio deste ano, foram emitidos 9.574 cartões de estacionamento no município.
🚗 Credencial deve ficar visível no painel do veículo
A SMTT alerta que muitos motoristas ainda utilizam o cartão de forma incorreta, dificultando a fiscalização dos agentes de trânsito.
A credencial possui dois lados:
- Na parte frontal, constam o código de registro e a validade;
- No verso, aparece o nome completo do beneficiário.
De acordo com o coordenador de Atendimento da SMTT, Luiz Cláudio Marinho Lessa, o documento deve permanecer visível no painel do carro, com o lado do registro voltado para cima.
“Ainda encontramos muitos casos de cartões colocados do lado errado ou até mesmo no banco do carro, o que dificulta a identificação pelo agente de trânsito”, explicou.
O coordenador destacou ainda que, caso o documento esteja exposto incorretamente, o agente poderá solicitar a apresentação da credencial e a identificação do beneficiário.
⚠️ Uso irregular pode gerar penalidades
A SMTT reforça que a credencial é pessoal e intransferível. O empréstimo para terceiros, utilização de cópias, cartões vencidos, falsificados ou rasurados configura irregularidade.
Também é considerada infração a utilização da vaga especial quando o veículo não estiver transportando o beneficiário da credencial.
Outro ponto destacado pelo órgão é que o documento só é válido para vagas devidamente sinalizadas. Em áreas de estacionamento rotativo, o usuário deve seguir também as regras específicas do sistema.
👥 Quem tem direito à credencial
A SMTT disponibiliza credenciais para três públicos:
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Gestantes;
- Pessoas com Deficiência (PcD).
No caso das gestantes, o benefício pode ser solicitado desde o início da gravidez.
Segundo o órgão, após o nascimento do bebê, a mãe ainda pode utilizar a credencial por mais dois anos, desde que seja realizado novo cadastro em nome da criança mediante apresentação da certidão de nascimento.
Já a credencial PcD contempla diferentes condições previstas em lei, incluindo:
- deficiência física;
- deficiência intelectual;
- transtorno do espectro autista;
- outras condições específicas.
📍 Como solicitar a credencial em Aracaju
Idosos e gestantes
A solicitação pode ser feita:
- na sede da SMTT;
- ou no Ceac do Shopping Riomar.
Documentos necessários
- RG;
- CPF;
- comprovante de residência.
As credenciais possuem validade de cinco anos.
♿ Solicitação para Pessoas com Deficiência
No caso das Pessoas com Deficiência, o atendimento ocorre exclusivamente na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, no setor Atende.
Além dos documentos básicos, também são exigidos:
- laudo médico atualizado;
- realização de perícia.
Quando o beneficiário for menor de idade, devem ser apresentados os documentos do pai ou da mãe.
🔄 Renovação da credencial
A renovação deve ser realizada ao final da validade do documento.
Para idosos e gestantes
O procedimento pode ser feito:
- na sede da SMTT;
- ou no Ceac do Shopping Riomar.
Para Pessoas com Deficiência
A renovação acontece apenas na sede da SMTT e pode exigir nova perícia médica, conforme avaliação do órgão.
Com informações da SMTT