Pilotos e comissários podem entrar em estado de greve em todo o Brasil, diante do avanço de propostas em discussão no Congresso
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), entidade que representa pilotos e comissários de voo no Brasil, disse hoje (19), que a categoria pode entrar em estado de greve diante do avanço de medidas consideradas críticas para a segurança operacional, as condições de trabalho dos aeronautas e a sustentabilidade da aviação civil brasileira.
Segundo o sindicato, a mobilização ocorre em meio à paralisação de propostas ligadas à aposentadoria especial da categoria e ao avanço de projetos que, na avaliação da entidade, podem ampliar riscos operacionais e alterar a dinâmica do setor aéreo nacional.
Um dos pontos centrais citados pelo SNA é a paralisação de um Projeto de Lei Complementar que trata da regulamentação da aposentadoria especial para pilotos e comissários.
De acordo com o sindicato, a proposta permanece sem avanço no Congresso Nacional, apesar de decisões e entendimentos anteriores favoráveis ao reconhecimento das condições de trabalho enfrentadas pelos aeronautas ao longo da carreira.
O SNA argumenta que a ausência de regulamentação desconsidera fatores operacionais associados à atividade aérea, incluindo exposição à radiação cósmica, alterações frequentes de fuso horário, fadiga acumulada e atuação em ambientes de baixa pressão atmosférica.
Projeto sobre cabotagem aérea
Outro ponto de preocupação envolve um Projeto de Lei que tramita no Senado Federal e trata da abertura da cabotagem aérea no país.
Segundo o sindicato, a proposta permite que empresas estrangeiras e tripulações internacionais operem voos domésticos no Brasil sob regras diferentes das aplicadas às companhias aéreas nacionais.
Na avaliação da entidade, a medida pode provocar desequilíbrio concorrencial, flexibilização das relações de trabalho e impactos sobre a segurança de voo no mercado doméstico de aviação comercial.
Revisão do RBAC 117
O sindicato também criticou a condução da revisão do RBAC 117, regulamentação que estabelece limites de jornada, gerenciamento de fadiga e escalas de trabalho para pilotos e comissários.
A principal preocupação apontada pela entidade é a possibilidade de ampliação de escalas consideradas fatigantes sem negociação coletiva com os aeronautas.
O SNA acrescentou que o aumento da fadiga operacional representa atualmente uma das principais ameaças à segurança operacional na aviação civil, especialmente em um ambiente de alta pressão operacional e recuperação de demanda do transporte aéreo.
Apoio internacional
Nos últimos dias, pilotos e comissários brasileiros receberam manifestações de apoio de entidades internacionais, entre elas a Federação Internacional de Pilotos de Linha Aérea (Ifalpa), ao manifesto “Pelo Direito de Voar com Segurança – Contra o Colapso do Sistema Aéreo Brasileiro”.
Segundo o sindicato, o documento reúne críticas ao conjunto de medidas em discussão no setor e já ultrapassou 7.200 assinaturas.
Mobilização em Brasília
O SNA finalizou dizendo que representantes da categoria seguem em Brasília em diálogo com parlamentares, integrantes do governo federal, companhias aéreas e entidades internacionais do setor.
Sem avanços considerados concretos nas negociações e diante do avanço simultâneo das pautas discutidas, pilotos e comissários avaliam ampliar as mobilizações nos próximos dias, incluindo a possibilidade de decretação de estado de greve.