Conselho Monetário Nacional aprova linha de crédito de R$ 8 bilhões para apoiar a aviação civil diante da alta do querosene de aviação
O Conselho Monetário Nacional aprovou ontem (23), a criação de uma linha de financiamento de R$ 8 bilhões com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para apoiar a aviação civil brasileira diante da alta global do querosene de aviação.
A medida prevê crédito reembolsável com taxa de 4% ao ano, acrescida de spread bancário de até 4,5% ao ano, e depende de abertura de crédito extraordinário por Medida Provisória.
A estrutura financeira estabelece limite de até R$ 2,5 bilhões por empresa e de até R$ 500 milhões para companhias aéreas de pequeno porte. Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras habilitadas.
O prazo total das operações será de até sessenta meses, com carência de até doze meses. Durante o período de carência, há vedação à distribuição de dividendos. A modelagem não exige contrapartidas diretas das empresas beneficiárias.
Objetivo
A iniciativa integra um pacote de medidas voltadas à mitigação dos efeitos do aumento do querosene de aviação sobre custos operacionais, fluxo de caixa e planejamento das companhias aéreas. O desenho da linha prioriza liquidez, previsibilidade e sustentação financeira no curto e médio prazos, com impacto esperado sobre a manutenção da malha aérea e níveis de conectividade.
Governança e operacionalização
A distribuição dos recursos será definida pelo Comitê Gestor do FNAC, responsável por estabelecer critérios de elegibilidade e alocação. A efetivação da linha está condicionada à edição de Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário.
Pacote de medidas
A linha de financiamento integra o conjunto de ações anunciadas pelo governo federal no início de abril para reduzir o impacto do combustível na aviação civil.
Entre elas, a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, com estimativa de diminuição de aproximadamente R$ 0,07 por litro, e a postergação, para dezembro, do pagamento das tarifas de navegação aérea devidas ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes ao período de abril a junho.