A concessionária Inframerica, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Brasília, informou que mantém uma avaliação positiva em relação ao processo que definirá o novo operador do terminal. A nova licitação está prevista para ocorrer ainda em 2026, dentro de um processo que envolve a revisão das condições contratuais atuais.
A manifestação da empresa ocorre após a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da repactuação do contrato de concessão do aeroporto. A decisão foi tomada em 1º de abril e trata principalmente da alteração no modelo de pagamento de outorga, valor que a concessionária deve repassar à União pela exploração do ativo.
Com a mudança, o modelo de outorga deixa de ser fixo e passa a ser variável. Isso significa que o pagamento será ajustado de acordo com o desempenho financeiro do aeroporto, considerando a geração de lucro ao longo do ano. A alteração busca adequar o contrato às condições atuais do setor e à capacidade de geração de receita do ativo.
“A concessionária se mantém positiva quanto ao resultado final desse processo. Ressaltamos que a aprovação não implica qualquer mudança para passageiros, companhias aéreas ou demais usuários do Aeroporto”, afirmou a empresa ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A Inframerica é formada pela argentina Corporación America Airports e pela estatal Infraero. O consórcio indicou que a mudança no contrato representa um avanço no sentido de modernizar e garantir a sustentabilidade da operação do aeroporto. O pedido de repactuação foi feito pela própria concessionária, que apontou essa alternativa como a mais adequada para manter a continuidade da gestão do terminal.
O processo de revisão contratual foi encaminhado ao TCU pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em julho de 2025
Segundo a concessionária, o desempenho financeiro do aeroporto foi impactado por fatores como a crise econômica entre 2014 e 2016 e, posteriormente, pela pandemia de covid-19. Esses eventos afetaram a demanda por transporte aéreo e comprometeram os resultados operacionais.
De acordo com a empresa, nas condições anteriores do contrato, não havia perspectiva de sustentabilidade financeira até o fim da concessão. A repactuação foi apresentada como alternativa para reequilibrar o contrato e viabilizar a continuidade da operação dentro de parâmetros considerados adequados ao cenário atual.
O modelo de outorga variável adotado no caso do Aeroporto de Brasília já vem sendo utilizado em concessões mais recentesSegundo o relator do processo no TCU, ministro Antonio Anastasia, a adoção desse formato segue práticas implementadas em leilões realizados desde 2019, o que indica um alinhamento com os modelos mais recentes de concessão aeroportuária no país.
Além da revisão do modelo de pagamento, o acordo de repactuação prevê mudanças na estrutura do contrato. Entre elas está a inclusão da administração de dez aeroportos regionais vinculados ao programa AmpliAR no contrato de concessão do grupo que vencer a nova licitação. O acordo também estabelece a saída da Infraero da composição contratual futura.
O processo de realização do novo leilão inclui etapas regulatórias. Antes da publicação do edital, será realizada uma consulta pública conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A consulta tem como objetivo receber contribuições do mercado e da sociedade sobre os termos da nova concessão.
O Aeroporto Internacional de Brasília é um dos principais hubs do país, com papel relevante na conexão entre diferentes regiões. A definição do novo operador ocorrerá em um contexto de reestruturação do modelo de concessões aeroportuárias, com ajustes nos contratos e busca por maior equilíbrio financeiro.
*Com informações de InfoMoney.
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