O período de vigência da patente da semaglutida, princípio ativo dos medicamentos Ozempic e Wegovy, indicados para diabetes e obesidade e desenvolvidos pelo laboratório dinamarquês Novo Nordisk, chegou ao fim. Com isso, após duas décadas em que a farmacêutica teve exclusividade para comercializar a substância no Brasil, outras empresas agora podem criar suas próprias versões. Mas e a patente do Mounjaro?
Segundo a legislação do Brasil, novos medicamentos são protegidos por patente por um período máximo de 20 anos do pedido de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O prazo garante à farmacêutica que arcou com os custos de desenvolvimento o direito de comercializá-lo de forma exclusiva pelo período e recuperar o investimento. Depois, outros fabricantes podem produzir e submeter à aprovação da Anvisa versões similares ou genéricas, o que tende a reduzir os preços.
A Novo Nordisk registrou a patente da semaglutida ainda em março de 2006, por isso o período chegou ao fim agora. Já a patente da tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, remédio semelhante da Eli Lilly, mas cuja eficácia para perda de peso é maior, termina apenas daqui a 10 anos. Isso porque a farmacêutica americana depositou o pedido de registro no Inpi somente em junho de 2016. Logo, a patente do Mounjaro cai em junho de 2036.
O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) apresentou um projeto de lei para tornar o Mounjaro um remédio de interesse público, abrindo caminho para a quebra antecipada da sua patente. O movimento, chamado oficialmente de licenciamento compulsório, foi usado apenas uma vez na história do país, em 2007, com um antiviral usado por quase 40% das pessoas que viviam com HIV.
Para especialistas, porém, o cenário não é o mesmo. Embora a obesidade seja um grave problema de saúde pública, a legislação brasileira estabelece critérios para a quebra de uma patente, como um problema de abastecimento do sistema de saúde com o medicamento. Hoje, porém, o Mounjaro não é incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e nem faz parte oficialmente das diretrizes terapêuticas do governo para tratar a obesidade.