Aposentados e pensionistas do INSS têm até sexta-feira para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Este é o prazo final para realizar o procedimento, que é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento.
Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente.
Até o momento, 6,3 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país cerca de R$ 3 bilhões. Além desses, 758 mil beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Quem fecha o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis.
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Como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:
Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).
Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.
Onde consultar e contestar
O segurado pode verificar sua situação e realizar a contestação pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.
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Central 135
Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.
Pagamento
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Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.