O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta segunda-feira, que nenhum integrante da CPMI do INSS tenha acesso ao material armazenado em uma sala-cofre da comissão contendo equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero. O ministro também determinou que a Polícia Federal retire os equipamentos armazenados no local.
Na decisão, Mendonça afirma que a medida é necessária para preservar o sigilo de aspectos da vida privada do investigado. Com isso, o conteúdo reunido pela comissão parlamentar ficará temporariamente inacessível até que seja feita uma análise mais detalhada dos dados.
Ao determinar que a Polícia Federal retire os equipamentos armazenados no local, em colaboração com a presidência da CPMI, Mendonça determina que seja feita uma nova triagem do material apreendido. O objetivo é separar eventuais conteúdos que digam respeito exclusivamente à vida privada de Vorcaro, impedindo que essas informações sejam compartilhadas com os parlamentares.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a Presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”, diz Mendonça no despacho.
Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero, que apura possíveis irregularidades envolvendo sua atuação e relações com estruturas sob investigação. A CPI foi criada para investigar fraudes envolvendo descontos associativos aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.