A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil e o debate sobre o fim da escala 6×1 vêm mobilizando entidades empresariais e economistas, que passaram a apresentar estudos sobre possíveis impactos da medida no emprego, nos preços e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
DA REDAÇÃO com informações do Valor Econômico
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais, o que representaria aumento de até 7% na folha de pagamentos das empresas.
Segundo o estudo, os efeitos variam conforme o setor econômico, o porte das companhias e a estrutura produtiva de cada região do país. A intensidade do uso de mão de obra nas atividades produtivas aparece como o principal fator de impacto.
No setor industrial, por exemplo, o efeito pode ser proporcionalmente mais elevado, chegando a 11,1% da folha salarial. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a diversidade das atividades econômicas exige flexibilidade na organização do trabalho.
“Cada setor tem especificidades em relação às suas escalas de trabalho. A indústria tem uma necessidade diferente do comércio, que é diferente da saúde, da pecuária e da agricultura. Qualquer engessamento na escala de trabalho impede a melhor eficiência e a negociação entre as partes”, afirmou.
Comércio também projeta aumento de preços
Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que cada 1% de aumento na folha salarial do comércio pode resultar em alta média de 0,6% nos preços.
De acordo com o documento, o custo de adaptação do setor à jornada de 40 horas semanais e ao fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso chegaria a R$ 122,4 bilhões, o que representa ampliação de 21% na folha de pagamentos e potencial reajuste de 13% nos preços no médio prazo.
O economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, avalia que o setor teria dificuldade para repassar integralmente esse aumento ao consumidor.
“Com isso, haveria um choque no faturamento, que levaria o setor a ajustar seu quadro de funcionários. Ou cai o faturamento, ou cai a margem do setor. Em ambos os casos a empregabilidade fica comprometida”, explicou.
Impactos no crescimento econômico
Outro levantamento, realizado pela Tendências Consultoria a pedido da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), analisou um cenário ainda mais amplo, considerando a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.
No cenário mais pessimista, o estudo projeta queda de até 4,9% do PIB brasileiro ao longo de cinco anos.
A análise também considera dois cenários distintos: um sem ganhos de produtividade e outro em que a redução da jornada poderia gerar aumento de eficiência do trabalhador — argumento frequentemente apresentado pelos defensores da mudança, que associam menos horas de trabalho a menor desgaste físico e mental.
Debate ainda divide especialistas
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o debate sobre o fim da escala 6×1 é legítimo, mas precisa considerar os efeitos econômicos de longo prazo.
“A discussão é legítima e necessária, mas o debate deve ser elevado, com menos disputa de narrativas e mais compromisso com resultados. A sustentabilidade socioeconômica é condição para qualquer avanço duradouro”, afirmou.
Segundo Alban, o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais que tornam a discussão mais complexa.
“A produtividade no país ainda está muito aquém de economias semelhantes, há escassez de mão de obra e realidades regionais muito distintas. Por isso, propostas amplas e uniformes precisam ser examinadas com cautela e com foco nos efeitos concretos”, acrescentou.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 divide o governo, representantes dos trabalhadores e o setor produtivo. Entre economistas, também não há consenso sobre os impactos reais de uma eventual redução da jornada de trabalho no país.