A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou nesta quinta-feira, 19, ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, solicitando a estimativa de prazo para a conclusão do processo de monitoramento da concessão da Enel São Paulo. A apuração pode culminar na declaração de caducidade do contrato.
O documento é assinado pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. No texto, o governo paulista pede a suspensão imediata de quaisquer iniciativas voltadas à prorrogação da concessão e sustenta a necessidade de decretação da caducidade.
A gestão estadual classifica a atuação da Enel como marcada por “recorrência de falhas que evidenciam deficiências estruturais na manutenção preventiva, insuficiência de investimentos na modernização e renovação da rede, bem como inadequação do contingente de pessoal da concessionária”. O objetivo, segundo o ofício, é evitar novos episódios de colapso no fornecimento de energia na área concedida.
Oportunidade com segurança!
Em 16 de dezembro de 2025, o ministro, Tarcísio e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), anunciaram que acionariam a Aneel para dar início ao processo de caducidade após reunião de quase três horas, a portas fechadas, no Palácio dos Bandeirantes. Alguns dias antes, o governador e o prefeito também trataram do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante o lançamento do canal televisivo SBT News. Apesar do ambiente de cooperação da ocasião, o clima atual entre as gestões parece ter mudado novamente.
No dia 10 daquele mês, após uma ventania histórica atingir a capital e a Grande São Paulo, cerca de 2,3 milhões de imóveis ficaram sem energia. O apagão reacendeu críticas à concessionária e expôs a repetição de blecautes já registrados no ano anterior.
Embora o serviço seja prestado na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana, a concessão é de competência federal, cabendo à Aneel conduzir eventual processo de anulação do contrato. O acordo vigente se estende até 2028, e a possibilidade de renovação antecipada chegou a ser cogitada pelo ministério de Minas e Energia.
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O episódio também gerou atrito político entre as gestões Lula e Tarcísio. Em declarações anteriores, Alexandre Silveira afirmou que Tarcísio e Nunes faziam “disputa política” a partir de um evento climático extremo. Já o governador cobrou que o governo federal “se movimentasse” e afirmou que não haveria condições de “empurrar goela abaixo” a renovação do contrato em 2028.
Ainda assim, o chefe do Executivo paulista evitou críticas ao modelo privado de gestão e direcionou as cobranças especificamente à Enel. Segundo ele, se a empresa é “geradora de caixa”, uma eventual intervenção poderia utilizar esses recursos para custear despesas operacionais (Opex) e investimentos (Capex) necessários à normalização do serviço, ressaltando que planos de contingência nem sempre se mostram suficientes.
Após o apagão de dezembro, o ministério mudou de posição e informou que a gestão Lula determinou “rigor absoluto” na fiscalização da concessionária, destacando que não tolerará “falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial”.