O Ministério do Turismo publicou nesta quarta-feira (19) portaria que prorroga o prazo de entrada em vigor da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH). A medida atende a um pleito institucional apresentado pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), protocolado no início de fevereiro de 2026, com justificativa técnica baseada na necessidade de adequação operacional dos meios de hospedagem.
A FNRH integra o processo de modernização do Cadastur e tem como objetivo padronizar nacionalmente as informações dos hóspedes, aprimorar a governança de dados do turismo e fortalecer a integração de sistemas e rotinas de check-in. Na prática, a mudança impacta diretamente a operação de hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem, sobretudo no tratamento de dados pessoais e na adaptação tecnológica às novas exigências.
Segundo o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, a decisão representa um avanço importante para garantir uma implementação segura da medida. “A decisão do Ministério do Turismo demonstra sensibilidade à realidade operacional do setor e reforça a importância do diálogo institucional. A FNRH é uma ferramenta relevante para a modernização da hotelaria, mas sua implementação precisa ocorrer de forma planejada, com segurança jurídica e operacional para os empreendedores”, afirma.
A advogada Lirian Cavalhero, da Ope Legis Consultoria Jurídica, responsável pela assessoria jurídica da entidade, ressalta que a ampliação do prazo reduz riscos e assegura maior conformidade regulatória. “A ampliação do prazo permite que os meios de hospedagem realizem os ajustes necessários em seus sistemas e processos, garantindo a correta integração das informações e o cumprimento das exigências legais, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais e à conformidade com a LGPD”, explica.
Com a nova portaria, os estabelecimentos ganham mais tempo para adaptar seus sistemas de gestão e procedimentos internos, o que reduz o risco de autuações prematuras e favorece uma implementação gradual e estruturada da FNRH. A prorrogação, no entanto, não afasta a obrigatoriedade futura da ficha, considerada estratégica para a governança do setor.
FBHA recomenda adequação preventiva e reforça compromisso com segurança jurídica
A FBHA orienta que os empreendimentos mantenham o cronograma de adequação, realizando diagnóstico de aderência à nova plataforma, revisando sistemas de gestão e check-in e assegurando alinhamento às normas de proteção de dados. A recomendação é conduzir o processo de forma preventiva, evitando ajustes emergenciais quando o novo prazo entrar em vigor.
Para Alexandre Sampaio, a atuação institucional reforça o compromisso da entidade com a sustentabilidade do setor. “A FBHA seguirá atuando de forma técnica e propositiva para garantir um ambiente regulatório equilibrado, que permita a modernização do turismo brasileiro sem comprometer a segurança e a sustentabilidade dos negócios”, conclui.