A busca pela cidadania italiana centralizada em Roma ganha um novo capítulo com a promulgação da Lei nº 11/2026, que altera profundamente o trâmite para reconhecimento da dupla cidadania. A partir de 19 de fevereiro de 2026, os processos administrativos deixam de ser iniciados nos consulados e passam a ser concentrados em um único órgão na capital italiana, redesenhando o caminho para milhares de ítalo-descendentes residentes no exterior.
DA REDAÇÃO com assessorais
O governo da Itália oficializou a Lei nº 11 de 2026, que estabelece a centralização dos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana em um novo Serviço Central sediado em Roma. A mudança impacta diretamente maiores de idade residentes fora do país, além de interferir em procedimentos como inscrição na AIRE (Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior) e emissão de passaportes.
O que muda na prática
A partir de 1º de janeiro de 2029, os pedidos administrativos de reconhecimento de cidadania para maiores de idade que vivem no exterior serão integralmente conduzidos por um novo órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, com sede em Roma.
Entre as principais alterações:
– Os requerimentos deverão ser enviados exclusivamente pelos Correios, com documentação original em papel e comprovante de pagamento das taxas.
– O prazo máximo de análise passa de 24 para 36 meses.
– Durante o período de transição, os consulados poderão receber apenas a quantidade de processos equivalente ao que concluíram no ano anterior, respeitando o mínimo de 100 pedidos por sede.
– Nos dois primeiros anos de funcionamento pleno (2029 e 2030), o novo órgão também terá limite anual de recebimento de solicitações.
– A comunicação entre o requerente e o Serviço Central será realizada exclusivamente por e-mail.
A transferência das competências será progressiva até 1º de janeiro de 2029, quando o novo departamento atuará de forma integral. A meta do governo é reduzir a fragmentação administrativa entre consulados e concentrar coordenação, recebimento e decisões em uma única estrutura.
Os consulados deverão, gradualmente, manter atuação prioritária em processos envolvendo menores de idade, assistência aos requerentes e verificação preliminar de documentos.
Para viabilizar a nova estrutura, o governo autorizou a contratação de pessoal e a destinação de orçamento específico. Também está prevista a possibilidade de terceirização de serviços de envio, digitalização e arquivamento de documentos.
Especialista aponta aumento da burocracia
Para o jurista italiano David Manzini, CEO e fundador da Nostrali Cidadania Italiana, a nova legislação segue uma tendência global de maior rigor nos processos migratórios.
Segundo ele, embora o governo justifique a centralização como forma de padronizar procedimentos, o aumento do prazo para 36 meses e a exigência de envio de documentos físicos representam entraves adicionais. O risco de extravio de certidões originais em remessas internacionais, por exemplo, é apontado como um fator de preocupação.
O especialista ressalta ainda que, enquanto diversos países europeus avançam na digitalização de serviços públicos, a exigência de documentação física pode ser vista como um movimento na contramão da modernização administrativa.
Via judicial ganha destaque
Diante das mudanças, a via judicial permanece, segundo Manzini, como alternativa considerada mais célere e segura para muitos ítalo-descendentes. Com ampla experiência na assessoria a milhares de famílias, ele observa que alterações legislativas tendem a tornar o processo administrativo mais complexo ao longo do tempo.
Além da ampliação de prazos, fatores como aumento de taxas e variação cambial também influenciam o planejamento de quem deseja obter o reconhecimento da cidadania italiana.
A nova lei inaugura uma fase de transição que promete reconfigurar a jornada burocrática de milhares de brasileiros e demais descendentes espalhados pelo mundo — um movimento que reforça a importância de informação estratégica e planejamento adequado para quem pretende garantir esse direito.
Mais informações consulte o site da Nostrali