A União Europeia (UE) confirmou nesta segunda-feira (26) o acordo político provisório fechado no fim de 2025 para proibir integralmente as importações de gás natural russo, tanto por gasodutos quanto na forma de gás natural liquefeito (GNL). A confirmação veio com a adoção formal do regulamento pelos 27 Estados-membros, segundo comunicado oficial da UE, que fixa o fim do GNL em 1º de janeiro de 2027 e estabelece 30 de setembro de 2027 como data-limite para o gás transportado por gasodutos – um ajuste em relação à previsão anterior, que mencionava novembro de 2027.
Segundo o comunicado da UE, o regulamento proíbe a importação de gás russo por gasodutos e de GNL na UE, com início de aplicação seis semanas após a entrada em vigor da norma. Contratos existentes terão um período de transição, em uma abordagem “em fases para limitar o impacto sobre preços e mercados”. O texto reforça que a medida é “um marco fundamental para cumprir o objetivo do REPowerEU de acabar com a dependência da UE da energia russa”.
O comunicado destaca ainda que os países do bloco deverão “verificar o país onde o gás foi produzido antes de autorizar a entrada no mercado da União”, além de adotar mecanismos de monitoramento rigorosos. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades que incluem multas de pelo menos 40 milhões de euros para empresas ou porcentuais relevantes do faturamento.
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De acordo com a UE, até 1º de março de 2026 os Estados-membros terão de apresentar planos nacionais para diversificar o suprimento de gás e identificar desafios para substituir o produto russo. O comunicado também prevê que, “em caso de emergência e ameaça grave à segurança do abastecimento”, a Comissão Europeia poderá suspender temporariamente a proibição por até quatro semanas.
No pano de fundo, a UE lembra que, apesar da forte queda nas importações de petróleo russo, o gás da Rússia ainda responde por cerca de 13% das importações do bloco em 2025, mantendo riscos para a segurança energética europeia, segundo o próprio comunicado.